Avança projeto de lei que dificulta processos criminais contra parlamentares no Brasil

A câmara baixa do parlamento do Brasil aprovou na terça-feira um projeto de emenda à Constituição que dificulta processos criminais contra deputados e senadores, como o que está andamento no Supremo contra Eduardo Bolsonaro.

O projeto é considerado um mecanismo de blindagem para deputados e senadores, uma vez que limita a capacidade do Supremo Tribunal Federal de instaurar processos contra eles, bem como de ordenar a sua detenção ou destituição.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o processo de votação realiza-se em duas etapas e a sua aprovação dependia do apoio de pelo menos três quintos da Câmara dos Deputados, ou seja, 308 deputados, tal como se verificou.