Banco Europeu de Investimento lembra que financiou projeto do TGV com base nos requisitos do concurso público

O Banco Europeu de Investimento afirmou, esta sexta-feira, à Lusa que financiou a linha de alta velocidade baseando-se na proposta que cumpre as especificações do concurso público, enquanto o consórcio vencedor quer fazer mudanças após assinar a concessão.

"O Banco Europeu de Investimento (BEI) assinou o seu acordo de financiamento para apoiar a construção da primeira fase da linha de alta velocidade Porto-Lisboa baseado na proposta do concurso submetida pelo consórcio vencedor", disse, esta sexta-feira, fonte oficial do BEI em resposta a questões da Lusa.

Para o BEI, a proposta inicialmente submetida pelo consórcio "reflete a profundidade e as especificações aprovadas durante o processo de concurso público e vertida na Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) do projeto".

"Qualquer alteração material ao projeto requereria uma revisão formal da parte dos credores e das autoridades relevantes", refere a mesma fonte à Lusa.

O BEI assinala ainda que também faz parte da sua "devida diligência e do processo de financiamento aplicar padrões de avaliação rigorosos e aderir estritamente às suas orientações ambientais, sociais e de contratação para assegurar que todos os projetos financiados permanecem alinhados com objetivos de política da União Europeia e enquadramento legal".

No dia 01 de setembro, o consórcio AVAN Norte (ex-LusoLAV: Mota-Engil, Teixeira Duarte, Alves Ribeiro, Casais, Conduril e Gabriel Couto) adiantou à Lusa que vai propor a estação de alta velocidade de Gaia a sul de Santo Ovídio e duas pontes sobre o Douro em vez de uma rodoferroviária, soluções diferentes do previsto no caderno de encargos.

Também o contrato de concessão da linha de alta velocidade, assinado em 29 de julho e publicado no portal Base na quarta-feira, estabelece uma só ponte rodoferroviária sobre o Douro e que a estação de Gaia é em Santo Ovídio.

A localização da estação de alta velocidade de Gaia em Santo Ovídio, com ligação às duas linhas de metro (Amarela e Rubi), e a solução de uma ponte rodoferroviária sobre o Douro, decisões que agora o consórcio construtor quer alterar, estão previstas desde setembro de 2022, aquando da primeira apresentação do projeto da linha de alta velocidade.

Em 02 de setembro, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, disse desconhecer a proposta alternativa para a estação de Gaia e a solução de duas pontes proposta pelo consórcio construtor da alta velocidade, mas considerou "importante esclarecer" o tema em termos legais e jurídicos.

Após a adjudicação em outubro de 2024 do projeto, em que o consórcio divulgou um vídeo com a estação de Santo Ovídio e uma ponte rodoferroviária, em abril apresentou uma solução alternativa que não estava prevista no caderno de encargos, com a estação em Vilar do Paraíso e duas pontes em vez de uma.

Em 16 de abril, o Governo assegurou que "qualquer eventual alteração terá de ser plenamente salvaguardada do ponto de vista legal, estar em total concordância com os requisitos do caderno de encargos e assegurar o acordo dos municípios", recordando que o projeto "tem por base a solução apresentada em sede de proposta pelo consórcio LusoLav, vencedor do concurso, que estava alinhada com o anteprojeto apresentado pela IP", com estação em Santo Ovídio e ligação à Linha Amarela do Metro, e uma só ponte.

Em abril, os próprios representantes do consórcio admitiram na Câmara de Gaia "receio formal" sobre o seu encaixe no concurso público, e disseram que até podem sair mais caras, pedindo também para não lhes chamar "alternativas", algo importante "em termos formais e jurídicos", receando que tal discurso pudesse "ser prejudicial na batalha final", segundo Rui Guimarães.

"Nós vamos precisar do vosso [autarquia] apoio. Vamos todos para a IP, vamos para a APA, para que eles possam aprovar este tipo de soluções, estou-me a referir até mais à estação", disse também Jorge Rodrigues, outro representante.

O troço Porto-Oiã da linha de alta velocidade ferroviária teve um financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI) de 875 milhões de euros, o maior contrato individual assinado no âmbito do InvestEU.

o custo do desenvolvimento do troço entre o Porto e Oiã ascende a 1.661 milhões de euros (valor atual dos pagamentos por disponibilidade).

Em 2024, o BEI aprovou um pacote de financiamento de três mil milhões de euros, com a primeira tranche de 875 milhões, anunciada, esta sexta-feira, a visar a construção do troço Porto-Campanhã -- Oiã (Oliveira do Bairro, Aveiro).

Além do empréstimo do BEI, garantido parcialmente pelo programa InvestEU, o projeto beneficiará ainda de 900 milhões de euros de financiamento adicional de diversas instituições financeiras nacionais e internacionais, 480 milhões em subvenções ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) e 150 milhões de cofinanciamento pela IP.