Banco ucraniano processa Governo húngaro por apreensão de bens e dinheiro

Um banco ucraniano apresentou queixa contra o Governo da Hungria por abuso de poder e atos de terrorismo, após a apreensão de grandes quantidades de ouro e dinheiro em numerário pelas autoridades húngaras, noticiou esta terça-feira a imprensa magiar.

Segundo um comunicado citado pelo portal de notícias HVG.hu, a queixa foi apresentada pelo banco estatal ucraniano Oschadbank junto do Ministério Público Central de Investigação da Hungria.

A ação refere-se ao incidente ocorrido a 05 deste mês, quando as autoridades húngaras confiscaram 40 milhões de dólares (34,7 milhões de euros) e 35 milhões de euros em numerário, bem como nove quilos de ouro, que estavam a ser transportados entre a Áustria e a Ucrânia, sob o argumento de branqueamento de capitais.

Uma segunda queixa, apresentada em nome de sete funcionários do banco que estiveram retidos durante 28 horas antes de serem expulsos da Hungria, acusa o Governo ultranacionalista húngaro de Viktor Orbán de "privação ilegal da liberdade e abuso de autoridade".

Kiev sustenta que o transporte se realizou ao abrigo de um acordo entre o Oschadbank e o banco austríaco Raiffeisenbank, e que todos os valores estavam devidamente declarados.

"O Oschadbank transporta fundos por esta rota desde 2022, com o conhecimento das autoridades húngaras", salientou o advogado húngaro do banco ucraniano.

A ação contra o transporte parece estar ligada ao conflito entre Budapeste e Kiev devido à suspensão do fornecimento de petróleo russo através do oleoduto Druzhba em território ucraniano.

Assinado por Orbán, o decreto que ordena a apreensão salienta a necessidade de esclarecer a utilização possível do dinheiro na Hungria, "a sua finalidade e os efeitos desse uso na segurança nacional".

"O transporte não foi realizado de acordo com a prática internacional", afirma o decreto de Orbán, o aliado mais próximo da Rússia na União Europeia (UE).

As tensões diplomáticas entre Budapeste e Kiev agravaram-se quando Orbán anunciou o seu veto a um empréstimo da UE de 90 mil milhões de euros a favor da Ucrânia, até que o país vizinho retome o trânsito de crude russo pelo oleoduto Druzhba, danificado no final de janeiro num ataque russo.