Bruxelas adia por mais um ano lei contra a desflorestação por problemas operacionais

A Comissão Europeia propôs esta terça-feira adiar por mais um ano, do final de 2025 para o final de 2026, da nova lei contra a desflorestação, criticada por países como o Brasil, alegando problemas operacionais na sua aplicação.

A comissária europeia para o Ambiente, Jessika Roswall, anunciou a proposta e explicou que o novo adiamento de um ano se deve ao facto de a União Europeia (UE) "precisar de mais tempo" para se adaptar, nomeadamente no que toca ao sistema informático de monitorização das florestas.

Fontes comunitárias em Bruxelas indicaram que este sistema está "sobrecarregado com pedidos" e que se verificam "problemas de natureza operacional" relacionados com a aplicação desta nova legislação.

O novo prazo de um ano permitirá à UE encontrar "uma solução adequada", segundo as fontes europeias.

No ano passado, a UE já tinha adiado por um ano a entrada em vigor desta lei, que visa proibir a comercialização na Europa de produtos como o óleo de palma, o cacau, o café, a soja e a madeira, entre outros, provenientes de terras desflorestadas após dezembro de 2020.

O anúncio da Comissão Europeia surge no dia em que foi concluído um acordo de livre comércio com a Indonésia, muito crítica desta legislação europeia.

Devido às exigências, tal iniciativa é sobretudo criticada pelo Brasil, que integra o Mercado Comum do Sul (Mercosul), bloco com o qual tenta finalizar um acordo comercial.

Com esta lei, as empresas importadoras terão de provar que os produtos não provêm de terras desflorestadas recentemente através de dados de geolocalização fornecidos pelos agricultores, associados a imagens de satélite.

A lei europeia contra a desflorestação foi aprovada em 2023 com o objetivo de impedir que produtos ligados à destruição ou degradação florestal entrem no mercado da União Europeia.

A iniciativa abrange matérias-primas como a soja, o café, o cacau, o óleo de palma, a madeira, a borracha e o gado, bem como produtos derivados, como couro, chocolate ou mobiliário.

A medida responde à crescente pressão ambiental e procura reduzir a pegada ecológica do consumo europeu, já que se estima que cerca de 10% da desflorestação mundial esteja ligada à procura na UE.