Bruxelas pede que países da UE adaptem sistema de pensões para promover complementares

A Comissão Europeia pediu esta quinta-feira aos países da União Europeia para adaptarem os seus sistemas de pensões para promover as complementares, como seguros de reforma e PPR, pouco usadas em Portugal, sugerindo inscrição automática e fundos profissionais.

"A Comissão Europeia adotou esta quinta-feira um conjunto de medidas para ajudar os cidadãos a garantir rendimentos adequados na reforma, melhorando o acesso a pensões complementares mais eficazes e de melhor qualidade. As ações propostas visam complementar - e não substituir - as pensões públicas, que constituem a base dos sistemas de pensões em todos os Estados-membros", anuncia o executivo comunitário.

Em causa estão "sistemas de pensões complementares mais fortes e eficientes", que "podem ainda contribuir para o crescimento económico e competitividade da Europa, ao mobilizar poupanças de longo prazo para investimentos produtivos", de acordo com a instituição.

Bruxelas justifica que, "face às mudanças demográficas e à dinâmica do mercado de trabalho", são necessárias adaptações nos sistemas de pensões. O sistema português, que assenta sobretudo na pensão pública da Segurança Social, enfrenta à semelhança de outros países da UE desafios como o envelhecimento rápido da população, futuras reformas tendencialmente mais baixas, baixa adesão a planos complementares e carreiras contributivas irregulares.

Perante tais questões, Bruxelas está a pedir que Portugal e os outros países europeus passem a usar inscrição automática em planos de pensões complementares, com opção de saída livre, o que passaria por as empresas disponibilizarem tais planos e os trabalhadores contribuírem em pequenas percentagens do salário para tais poupanças.

Ao mesmo tempo, o executivo comunitário quer que cada país da UE tenha um sistema que permita a cada cidadão ver todos os direitos de pensão num só sítio, o que no caso do país implicaria que a Segurança Social tivesse um sistema de acompanhamento para as reformas públicas, mas também profissionais, fundos privados e Plano Poupança Reforma (PPR). Isto permitiria que quem trabalhou noutros países da UE poderia ver tudo centralizado, incluindo projeções futuras.

A instituição quer ainda painéis nacionais de pensões, que possibilitem aos governos monitorizar a sustentabilidade do sistema, a adequação das pensões e a taxa de adesão a planos complementares. Esta quinta-feira é também proposta uma reforma dos fundos de pensões profissionais, sendo que em Portugal existem poucos e são de dimensão reduzida.

As alterações propostas visam maior consolidação, investimentos mais diversificados e menos burocracia com o objetivo de incentivar as empresas -- especialmente grandes empregadores -- a criar planos complementares mais competitivos. Numa altura em que a Pensão Pessoal Pan-Europeia é pouco usada na UE, a Comissão Europeia quer ainda tornar este pacote mais simples e barato, para ser uma alternativa aos PPR tradicionais se fosse, por exemplo, mais benéfica em termos fiscais. Ainda esta quinta-feira, a UE clarifica o princípio do investidor prudente para facilitar que fundos de pensões invistam mais em ações, historicamente mais rentáveis.

As propostas de esta quinta-feira permitiriam que os trabalhadores mais jovens entrassem automaticamente em sistemas de poupança complementares e que os trabalhadores independentes tivessem acesso a produtos mais simples e baratos. Já as pessoas que trabalharam em vários países veriam os seus direitos clarificados e integrados e haveria uma maior igualdade entre homens e mulheres nas pensões, quando a diferença média ainda ronda os 24,5% na UE. Cabe agora ao Parlamento e ao Conselho negociar e dar aval a tais propostas.