Bruxelas propõe novo modelo de autorização para serviços móveis por satélite na União Europeia

A Comissão Europeia propôs, esta quarta-feira, um novo regime para serviços móveis por satélite na União Europeia (UE), reservando a faixa de 2 GHz para usos governamentais e comerciais, incluindo internet direta para telemóveis em zonas sem cobertura terrestre.

"A Comissão Europeia adotou uma proposta para a seleção de fornecedores de serviços móveis por satélite que serão autorizados a utilizar a faixa harmonizada de frequências de 2 GHz para além de 2027, quando expirarem as licenças atuais", indica a instituição em comunicado.

A proposta surge numa altura em que Bruxelas tenta reforçar a resiliência das comunicações europeias e reduzir dependências tecnológicas externas, apostando em serviços de conectividade por satélite considerados estratégicos para a competitividade, segurança e soberania digital da UE.

Segundo o executivo comunitário, as atuais licenças para utilização desta faixa de frequências expiram em maio de 2027, sendo necessário criar um novo quadro regulatório harmonizado para todos os Estados-membros.

A Comissão Europeia defende que a atribuição das licenças ao nível europeu permitirá garantir "consistência regulatória" e facilitar o desenvolvimento de serviços transfronteiriços pelos operadores.

De acordo com a proposta, um terço da faixa MSS de 2 GHz ficará reservado a utilizações governamentais, incluindo comunicações críticas, segurança e aplicações militares, asseguradas por um operador europeu ligado ao programa IRIS², a infraestrutura europeia de conectividade segura por satélite.

Os restantes dois terços serão destinados a usos comerciais, incluindo serviços "direct-to-device", que permitem ligação direta entre satélites e dispositivos móveis sem necessidade de infraestrutura terrestre tradicional.

A Comissão Europeia refere, ainda, que esta tecnologia poderá ser usada em dispositivos de monitorização energética, sensores e equipamentos de resposta a emergências.

Parte da capacidade comercial será reservada a novos operadores europeus, numa tentativa de incentivar a diversificação de fornecedores e reforçar a presença de empresas europeias no setor espacial e das telecomunicações.

Citada em comunicado, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, Henna Virkkunen, salienta que a conectividade por satélite "é essencial para reforçar a resiliência das redes de comunicação da UE".

A responsável acrescenta que a proposta permitirá garantir acesso a serviços de voz e internet de banda larga em regiões sem cobertura terrestre, além de reforçar as capacidades europeias em matéria de comunicações críticas e serviços governamentais.

Esta proposta surge numa altura de competição tecnológica e estratégica entre a UE e os Estados Unidos no setor das comunicações por satélite, onde empresas norte-americanas como a SpaceX, através do serviço Starlink de Elon Musk, já têm uma posição dominante no fornecimento de internet global "direct-to-device" e cobertura em zonas remotas.

Ao reservar espetro para usos governamentais e ao tentar impulsionar operadores europeus, a UE procura reduzir a dependência destas infraestruturas norte-americanas, reforçar a sua soberania digital e acelerar a criação de alternativas próprias capazes de competir em segurança, cobertura e inovação no mercado global de conectividade por satélite.