Bruxelas questiona Apple, Google, Snapchat e YouTube sobre proteção de menores 'online'

A Comissão Europeia enviou, esta sexta-feira, pedidos de informação às 'gigantes' tecnológicas Apple, Google, Snapchat e YouTube para verificar se respeitam a proteção de menores nas suas plataformas 'online' na União Europeia (UE) porque "isso nem sempre acontece".

"Hoje mesmo, enviámos pedidos de informação a quatro plataformas 'online' --- Snapchat, YouTube, App Store e Google Play --- para avaliar as práticas que estão a adotar na proteção dos menores", informou a comissária europeia da pasta do Digital, Henna Virkkunen, à chegada a uma reunião ministerial informal em Horsens, pela presidência da UE assumida pela Dinamarca.

"É necessário garantir que o conteúdo que as nossas crianças utilizam na internet é adequado à sua idade", tendo sido por isso também que a UE passou a ter uma Lei dos Serviços Digitais, que "estabelece claramente que, quando os menores utilizam serviços 'online', devem ser assegurados níveis muito elevados de privacidade, segurança e proteção", disse a responsável europeia com esta tutela.

"Infelizmente, isso nem sempre acontece, e é por essa razão que a Comissão Europeia está a reforçar a aplicação das suas regras", adiantou Henna Virkkunen.

Estas ações ainda não constituem investigações formais, sendo antes pedidos de esclarecimentos às plataformas em causa ao abrigo da nova legislação.

Em agosto de 2024, a UE tornou-se na primeira jurisdição do mundo com regras para plataformas digitais, que passam a estar obrigadas a remover conteúdos ilegais e nocivos, no âmbito da nova Lei dos Serviços Digitais.

Para tal, a Comissão Europeia definiu plataformas em linha de muito grande dimensão, com 45 milhões de utilizadores ativos mensais, que passam a ter de cumprir novas regras.

A lei foi criada para proteger os direitos fundamentais dos utilizadores 'online' na UE e tornou-se numa legislação inédita para o espaço digital que responsabiliza as plataformas por conteúdos prejudiciais, nomeadamente desinformação e conteúdos impróprios.

As tecnológicas que não cumprem estas duas novas leis podem ter coimas proporcionais à sua dimensão, podendo resultar em multas de até 6% do volume de negócios anual global das empresas.

Em setembro passado, no seu discurso sobre o Estado da União, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, admitiu proibir redes sociais a crianças na UE, estudando tal limitação até final do ano.

"Tal como nos meus tempos -- nós, como sociedade -- ensinávamos aos nossos filhos que não podiam fumar, beber e ver conteúdo adulto até uma certa idade. Acredito que é hora de considerarmos fazer o mesmo com as redes sociais", afirmou Ursula von der Leyen, numa altura em que países como Dinamarca, Grécia, França, Espanha, entre outros, avaliam como limitar esta utilização a menores.

Portugal está representado nesta reunião informal de Telecomunicações em Copenhaga pelo ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias.

Em curtas declarações à chegada, Gonçalo Matias destacou a "reunião importante sobre a proteção de menores 'online', [com]decisões importantes e uma declaração sobre princípios fundamentais" para tal salvaguarda.