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Austrália inclui oficialmente YouTube na lei que proíbe acesso de menores a redes sociais

Para o órgão regulador de segurança na internet do país, o YouTube tem as características de uma plataforma que deve ser incluída na lei que proíbe menores de 16 anos de estarem em redes sociais.

30 de julho de 2025 às 12:38

O Governo da Austrália anunciou esta quarta-feira que irá incluir o Youtube na lei que proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais, prevendo que a legislação entre em vigor no final do ano.

Para o órgão regulador de segurança na internet do país, o YouTube tem as características de uma plataforma que deve ser incluída na lei que proíbe menores de 16 anos de estarem em redes sociais, incluindo o Instagram, TikTok ou Facebook.

"As redes sociais têm uma responsabilidade social e não há dúvida de que as crianças australianas são afetadas negativamente pelas plataformas, por isso é hora de dizer basta", afirmou em comunicado o primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese.

A lei em causa destina-se a proteger os menores de possíveis assédios e problemas de saúde mental, determina que a responsabilidade de negar o seu acesso às redes recai sobre as próprias empresas à frente das plataformas, que, se infringirem a lei, enfrentam multas de até 49,5 milhões de dólares australianos (cerca de 28 milhões de euros).

O Youtube também informou que começou a testar o uso de funções de IA nos Estados Unidos para descobrir se os utilizadores são maiores de idade na plataforma, com base em vários sinais, como os tipos de vídeos pesquisados, a categoria dos vídeos ou a antiguidade da conta.

A medida pretende oferecer "as experiências e proteções mais adequadas para cada idade", refere a plataforma.

Quando um utilizador for identificado como adolescente serão automaticamente aplicadas uma série de medidas de segurança, que consistem em desativar a publicidade personalizada, ativar ferramentas de bem-estar digital e adicionar salvaguardas às recomendações.

A plataforma também alertou que, se o sistema calcular erroneamente que um utilizador tem menos de 18 anos, este poderá verificar a sua idade através de um cartão de crédito ou de um documento de identificação oficial.

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