Bruxelas revê este ano legislação para controlo do tabaco face a novos produtos

A Comissão Europeia quer rever este ano a legislação sobre produtos relacionados com o tabaco e a nicotina, assumindo "desafios crescentes" relacionados com novos produtos, apesar de sublinhar a redução do número de mortes por tabagismo.

Numa avaliação esta quinta-feira publicada do quadro de controlo do tabaco da UE (incluindo as diretivas europeias dos Produtos de Tabaco e da Publicidade ao Tabaco), a Comissão Europeia conclui que as regras comunitárias "contribuíram para uma redução significativa do consumo de tabaco e das mortes relacionadas com o tabagismo em toda a União Europeia" (UE), refere a instituição em comunicado.

Desde 2012, as taxas de tabagismo na UE diminuíram de 28% para 24% da população, "com uma descida ainda mais acentuada entre os jovens", aponta a instituição, referindo que "as mortes relacionadas com o tabaco também diminuíram substancialmente, refletindo o impacto positivo de regras mais rigorosas sobre a regulamentação dos produtos, proibições de publicidade e advertências de saúde".

Contudo, surgiram "desafios crescentes associados ao rápido aparecimento de novos produtos de tabaco e nicotina, particularmente entre os jovens", afirma a Comissão Europeia.

Em causa estão, de acordo com o executivo comunitário, cigarros eletrónicos (dispositivos com líquido com nicotina, muitas vezes com sabores, também designados como 'vapes'), produtos de tabaco aquecido (aparelhos que aquecem 'sticks' de tabaco sem combustão) e ainda bolsas de nicotina (pequenas bolsas orais sem tabaco fumado colocadas entre a gengiva e o lábio).

De acordo com Bruxelas, "estes produtos representam uma ameaça particular para as gerações mais jovens, que correm risco de dependência da nicotina e de consequências para a saúde a longo prazo, especialmente tendo em conta as características apelativas destes produtos e a sua promoção agressiva 'online'".

"Além disso, a informação disponível sugere que a crescente popularidade destes novos produtos pode funcionar como uma porta de entrada para a dependência da nicotina e, em alguns casos, para o tabagismo tradicional, especialmente entre adolescentes, apesar de o consumo de tabaco convencional continuar a diminuir", alerta a Comissão.

Afirmando que "a promoção digital continua a ser um grande desafio", a Comissão Europeia avança que pretende propor ainda em 2026 uma revisão do quadro legislativo relativo ao controlo do tabaco.

Apesar destas falhas na legislação, a avaliação agora divulgada indica que as regras harmonizadas da UE melhoraram o funcionamento do mercado interno quanto ao tabaco tradicional.

"Medidas como a regulamentação e comunicação dos ingredientes, os requisitos de rotulagem e embalagem, os sistemas de rastreabilidade e elementos de segurança dos produtos do tabaco, bem como as regras sobre publicidade e patrocínio transfronteiriços, contribuíram significativamente para o bom funcionamento do mercado interno e reforçaram a eficácia do quadro de controlo do tabaco", adianta a instituição.

Citado em comunicado, o comissário europeu para a Saúde, Olivér Várhelyi, avisa que, "se a regulamentação não acompanhar esta evolução, a Europa arrisca-se a substituir a redução do tabagismo por uma nova epidemia de dependência da nicotina, enquanto o tabaco tradicional continua a causar danos, incluindo entre pessoas com 55 anos ou mais".

"Sem ação urgente, uma geração livre de fumo até 2040 continuará fora de alcance. A Comissão irá rever profundamente o quadro legislativo este ano", promete Olivér Várhelyi.

O quadro legislativo da UE para o controlo do tabaco assenta sobretudo nas diretivas dos Produtos de Tabaco e da Publicidade ao Tabaco, instrumentos aprovados respetivamente em 2014 e 2003 e que harmonizam regras sobre fabrico, rotulagem, advertências de saúde, promoção e venda de produtos relacionados com nicotina nos Estados-membros.