Cabo Verde declara situação de emergência social e económica

O primeiro-ministro cabo-verdiano declarou esta segunda-feira a situação de emergência social e económica no país devido aos impactos da guerra na Ucrânia, anunciando mais medidas de mitigação, com um custo total de mais de 80 milhões de euros.

"A situação é de emergência económica, social e humanitária em vários países do mundo, particularmente os países menos desenvolvidos. Em Cabo Verde, sentimos os fortes impactos na inflação, na deterioração do poder de compra das famílias, na segurança alimentar e nas perspetivas de crescimento económico. Estas são as razões para declarar situação de emergência social e económica em Cabo Verde, derivada dos impactos da guerra na Ucrânia", anunciou Ulisses Correia e Silva, numa declaração ao país.

O chefe do Governo avançou que o custo total para implementação das medidas de mitigação dos efeitos das crises alimentar e energética é de 8,9 mil milhões de escudos (80,7 milhões de euros) até ao final deste ano.

"Situação excecional exige respostas excecionais: incertezas existem quando à evolução da guerra na Ucrânia e seus impactos globais", prosseguiu, indicando que, desse valor, 50% é destinado à estabilização dos preços dos produtos alimentares, de combustíveis e de eletricidade.

Segundo o chefe do Governo, o país não tem condições de acomodar e financiar as medidas necessárias para responder a crise causada pela guerra, a que se juntam a da seca e a da covid-19, pelo que garantiu a intensificação das ações junto dos parceiros internacionais.

"A declaração da situação de emergência social e económica vai permitir acionar junto dos parceiros instrumentos e mecanismos ajustados às respostas de emergência e mobilizar recursos para o efeito", referiu.

O primeiro-ministro disse que alguma ação diplomática está a ser desenvolvida há algum tempo junto de alguns parceiros, como os que têm representação no país, o Banco Mundial, o Grupo de Apoio Orçamental (GAO), o Programa Alimentar Mundial (PAM), o Fundo Monetário Internacional (FMI), a União Europeia, entre outros.

"Para podermos encontrar recursos suficientes para financiar este período difícil de mitigação e proteção", afirmou Correia e Silva, prevendo um conjunto de medidas no país, como uma "gestão mais rigorosa" de viaturas do Estado para diminuir o consumo de combustíveis.

"E o apelo é para toda a sociedade, para que, de facto, façamos um esforço. Acho que é importante, mantendo aquilo que é o nosso nível de consumo, se conseguirmos baixar esse nível de consumo, conseguimos também com que haja um impacto global, agregado no país, relativamente às importações necessárias para podermos fazer funcionar todo o sistema em Cabo Verde", pediu o primeiro-ministro, entendendo que o país precisa de dar "sinais" aos que estão ou vão apoiar o arquipélago.

Ulisses Correia e Silva disse ainda que o Governo está a trabalhar na racionalização das despesas públicas do Estado, sem pôr em causa a necessidade de funcionamento das instituições, sobretudo nas deslocações e estadias necessárias.

Também descartou, para já, a possibilidade de um orçamento retificativo devido aos impactos da guerra na Ucrânia, que está a provocar uma escalada de preços no país e consequentemente a segurança alimentar e nutricional.

Desde abril, o Governo já adotou um conjunto de medidas para mitigar os efeitos da crise inflacionista nos produtos alimentares e de energia, mas o primeiro-ministro anunciou que vai ser levada ao parlamento, em regime de urgência, uma iniciativa legislativa para, entre outros, reduzir a taxa de imposto sobre o consumo especial sobre o gasóleo e gasolina.

Também vai reduzir a taxa de direitos de importação sobre a gasolina, de 20% para 10%, e reduzir a taxa de direitos de importação sobre o fuel 180 e 380, de 5% para zero.

"São medidas fiscais extraordinárias para complementar o esforço de mitigação dos efeitos do aumento elevado dos preços dos combustíveis e da eletricidade provocada pela guerra na Ucrânia", explicou, garantindo que estão em curso medidas de proteção social pelo rendimento, dirigidas à população mais pobre e vulnerável.

O país vive uma profunda crise económica, após uma recessão de quase 15% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, face à ausência de turismo provocada pela pandemia de covid-19, setor que garante 25% do PIB e do emprego.

O Governo cabo-verdiano admite que a economia possa ter crescido entre 6,5 e 7,5% em 2021, impulsionada pela retoma da procura turística, e prevê 6% de crescimento em 2022, que foi revisto para 4%, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia.

Na semana passada, o Banco de Cabo Verde (BCV) anunciou a revisão em baixa e uma moderação do crescimento económico para 2022 no intervalo de 3,5% a 4,5%, justificada com o conflito na Ucrânia e a tensão geopolítica.