Comissão e Parlamento europeus pedem consenso para pôr fim à mudança da hora

A Comissão e o Parlamento europeus apelaram esta quinta-feira ao consenso entre os estados-membros para pôr fim ao acerto sazonal dos relógios na primavera e outono, sublinhando o impacto na saúde de uma prática que "já não serve qualquer propósito".

"É um sistema que nos afeta a todos, que frustra a maioria e que prejudica as pessoas", começou por dizer o comissário dos Transportes Sustentáveis e Turismo, durante o debate no Parlamento Europeu.

O atual regime de mudança da hora é regulado por uma diretiva (lei comunitária) de 2000, que prevê que todos os anos os relógios sejam, respetivamente, adiantados e atrasados uma hora no último domingo de março e no último domingo de outubro, marcando o início e o fim da hora de verão.

Na altura, o objetivo era maximizar a poupança de energia, mas a mudança da hora "já não serve qualquer propósito", defendeu Apostolos Tzitzikostas.

"Este sistema já não produz poupanças energéticas para nenhum setor e tornou-se fonte de complicações desnecessárias para a sociedade", afirmou, sublinhando, por outro lado, os impactos negativos na saúde, sobretudo para as crianças e idosos, "particularmente vulneráveis e cujas vozes raramente são ouvidas".

O debate sobre o acerto sazonal não é novo. Em 2019, o Parlamento Europeu votou a favor do fim da mudança horária até 2021, na sequência de uma consulta pública da Comissão Europeia, em que 84% dos 4,6 milhões de inquiridos manifestaram essa posição.

No entanto, a medida nunca avançou por falta de consenso no Conselho da União Europeia, onde os ministros dos estados-membros não concordaram numa posição comum própria para responder à proposta legislativa.

Da parte dos grupos políticos no Parlamento Europeu, todos manifestaram hoje apoio ao fim da mudança horária, um consenso que Apostolos Tzitzikostas considerou único, pelo menos no presente mandato.

"Ao avançar com este 'dossier', temos uma oportunidade clara para mostrar que a Europa ouve, sobretudo em aspetos que afetam o dia-a-dia dos europeus", concluiu o comissário, que assumiu o compromisso, em nome da Comissão Europeia, de trabalhar para "encontrar um compromisso entre os estados-membros".

Durante o debate, o eurodeputado português João Oliveira, do PCP, defendeu que a decisão sobre a mudança horária "não pode ser desligada das particularidades de cada país" e recusou qualquer "imposição da União Europeia nesta matéria".

O debate decorreu na semana em que os relógios dos europeus vão atrasar uma hora na madrugada de domingo, dando início ao horário de inverno, e depois de o chefe do governo espanhol, Pedro Sánchez, ter anunciado, na segunda-feira, que Espanha irá propor à União Europeia o fim definitivo da mudança de hora na Europa.

Para o chefe do Executivo espanhol, a mudança de horário já não faz sentido, a maioria dos cidadãos reclama que ela não seja feita e a ciência afirma que já não representa uma economia de energia e perturba os ritmos biológicos.