Comissão Juncker pede mais celeridade nas negociações sobre pilar social europeu

Cerca de um ano após a proclamação solene do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a "Comissão Juncker" pediu esta terça-feira ao Parlamento Europeu e Conselho "progressos rápidos" nas negociações em torno das propostas legislativas que apresentou para a sua concretização.

Numa declaração conjunta por ocasião do primeiro aniversário do "pilar social" -- proclamado em 17 de novembro de 2017 em Gotemburgo, Suécia --, o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, o vice-presidente com as pastas do Euro e Diálogo Social, Valdis Dombrovskis, e a comissária do Emprego e Assuntos Sociais, Marianne Thyssen, sublinham que, da parte do executivo comunitário, estão a ser utilizados "todos os instrumentos" para "tornar os princípios do Pilar uma realidade" e pedem mais ação às outras instituições.

Lembrando que lançou várias propostas legislativas para a concretização do Pilar, a Comissão aponta que algumas "estão ainda a ser negociadas entre o Parlamento Europeu e os Estados-membros", referindo designadamente a criação da Autoridade Europeia do Trabalho, a iniciativa em matéria de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos pais e cuidadores, a nova diretiva relativa a condições de trabalho transparentes e previsíveis, e a reforma das regras de coordenação da segurança social.

"Para cumprir o nosso compromisso conjunto, temos de realizar rápidos progressos relativamente a todas estas propostas antes das eleições europeias de 2019. Em conjunto com o Parlamento Europeu, os Estados-membros, os parceiros sociais e a sociedade civil, estamos empenhados em preservar e promover direitos sociais que permitam assegurar a equidade e o bom funcionamento dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social, agora e no futuro", lê-se na declaração esta terça-feira divulgada.

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais define 20 princípios e direitos fundamentais para assegurar a equidade e o bom funcionamento dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social na Europa do século XXI. Trata-se do primeiro corpus de direitos instituído pelas instituições da UE desde a Carta dos Direitos Fundamentais. O Pilar Europeu ajudará a incentivar um «nivelamento por cima», beneficiando todos os cidadãos da UE.

Em novembro de 2017, os dirigentes da União Europeia proclamaram solenemente, em Gotemburgo, Suécia, o "Pilar Europeu dos Direitos Sociais", um texto (não vinculativo) em torno de 20 princípios fundamentais para promover os direitos sociais na Europa e "nivelá-los por cima", beneficiando todos os cidadãos da UE.