Dois empresários egípcios detidos por recusarem entregar ações a empresa estatal

Dois empresários egípcios estão detidos há meses depois de, alegadamente, terem recusado entregar ações da sua companhia a uma empresa do Estado, disse esta quinta-feira a organização não-governamental Human Rights Watch (HRW).

Os oficiais da Agência de Segurança Nacional egípcia prenderam Safwan Thabet e o seu filho, Seif Thabet - proprietários da Juhayna Company, uma grande produtora de laticínios -, depois destes terem recusado entregar as ações da família na empresa a uma entidade estatal, segundo duas fontes que falaram com a HRW e um documento legal partilhado por uma terceira fonte.

O Supremo Ministério Público de Segurança do Estado deteve os dois empresários sob acusações de "financiar o terrorismo, minar a economia nacional e ingressar numa organização ilegal", aparentemente sem apresentar qualquer prova para apoiar as acusações.

A HRW declarou que estas detenções violaram os direitos básicos ao processo devido dos dois empresários.

"As detenções abusivas e aparentemente arbitrárias de Seif e Safwan Thabet expõe como o Governo está a usar as leis de terrorismo do Egito para punir empresários bem-sucedidos que se recusam a entregar as suas propriedades ao Estado", disse Joe Stork, diretor adjunto da HRW para o Médio Oriente e Norte da África.

As fontes disseram que Seif Thabet é mantido em duras condições de detenção.

A família, inicialmente, absteve-se de falar em público. Em outubro, as autoridades tentaram apresentar acusações de "espalhar notícias falsas" e "ingressar num grupo terrorista" contra Bahira Elshawi, mulher de Safwan Thabet, depois desta publicar queixas nas redes sociais sobre a detenção abusiva contra o marido e o filho.

Após a sua prisão em 02 de dezembro de 2020, Safwan Thabet, de 75 anos, renunciou ao cargo de presidente da empresa. Os membros do conselho da Juhayna elegeram o sócio e acionista saudita da empresa, Mohamed al-Deghim, para o substituir.

As fontes disseram que Seif Thabet, de 40 anos, foi preso em 02 de fevereiro destes anos quando foi convocado para uma reunião no escritório da Agência de Segurança Nacional, da qual não saiu. Em 06 de fevereiro, os jornais pró-governo publicaram que a Suprema Promotoria de Segurança do Estado ordenou a sua detenção no âmbito do mesmo caso do seu pai.

As fontes ouvidas pela HRW disseram que a prisão de Seif Thabet ocorreu após uma reunião com funcionários da Agência de Segurança Nacional e do Serviço Geral de Informação, na qual o empresário se recusou a ceder as ações da família na Juhayna a uma "entidade soberana" que não mencionaram.

Os responsáveis destas agências estatais não teriam oferecido "qualquer forma de compensação" em troca das ações, disse uma das fontes.

Desde as detenções, de acordo com fontes e mensagens familiares nas redes sociais, os homens têm estado detidos em solitária em diferentes prisões no complexo da Prisão de Tora, no Cairo.

Segundo a HRW, as fontes disseram que as autoridades não forneceram evidências materiais para apoiar as acusações e recusaram-se a entregar acusações ou documentos oficiais aos advogados.

Em 2017, um tribunal criminal adicionou arbitrariamente Safwan Thabet, entre centenas de outros, à lista de terroristas do Egito sem audiências ou devido processo legal. Este estatuto impôs a proibição de viajar durante cinco anos, podendo ser renovável, e congelamento de ativos.

O portal de notícias independente egípcio Mada Masr declarou que meses antes da prisão de Safwan Thabet, um ministro do Governo não identificado exigiu que a Juhayna assumisse duas empresas estatais de produção de alimentos em dificuldades, Qaha e Edfina. Em abril de 2021, o ministro do Abastecimento e Comércio Interno, Ali Meselhy, convocou publicamente os empresários a comprar ações dessas empresas.

O relato do Mada Masr e de duas fontes que conversaram com a HRW indicam que um alto funcionário governamental disse a Thabet para "pensar" em fundir a principal fábrica da Juhayna com a Silo Foods, um novo projeto de laticínios de propriedade militar que o Presidente egípcio, Abdel Fattah al-Sisi, inaugurou, posteriormente, em agosto de 2021, como parte de uma "Cidade de Alimentos e Logística".

Essas empresas são administradas pela Organização de Projetos de Serviço Nacional (NSPO), provavelmente o maior dos negócios obscuros dos militares.

Antes da prisão de Thabet, durante meses, al-Sisi instruiu publicamente o Governo a desenvolver instalações da indústria de laticínios de propriedade do Governo, financiadas pelo Fundo Monetário Internacional e outras instituições financeiras.