Eurodeputados do BE e PCP pedem a Costa e Von der Leyen extensão do prazo de execução do PRR

Mais de 30 eurodeputados, entre os quais João Oliveira (PCP) e Catarina Martins (BE), pediram esta segunda-feira aos presidentes do Conselho Europeu e da Comissão Europeia que prolonguem o prazo de execução do PRR até 2028.

Numa carta dirigida a António Costa e Ursula von der Leyen, 33 eurodeputados afirmam que a evolução na taxa de execução dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) nos 27 Estados-membros da União Europeia (UE) confirma que a dotação inicial está "longe de ser plenamente utilizada e que a perspetiva do seu total aproveitamento tem vindo constantemente a diminuir".

"A execução dos PRR nos diferentes Estados-membros tem revelado níveis de implementação desiguais, enfrentando múltiplos constrangimentos, designadamente dificuldades nos procedimentos de contratação pública, concursos desertos, escassez de matérias-primas, aumento significativo dos custos no setor da construção e volatilidade dos preços do mercado", referem.

Os eurodeputados salientam ainda que dados recentes mostram que, no final de janeiro de 2026, o envelope financeiro inicialmente previsto no Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) foi reduzido em 11%, porque vários Estados-membros optaram por prescindir de empréstimos que tinham inicialmente solicitado perante "as previsíveis dificuldades de atualização das verbas nos prazos atualmente definidos".

Dos atuais 557 mil milhões de euros previstos, os eurodeputados referem que, no final de janeiro, "apenas tinham sido desembolsados 238 mil milhões de subvenções e 156 mil milhões de empréstimos".

"Estes dados confirmam a grande probabilidade de desaproveitamento de fundos disponíveis, caso se mantenha o prazo de agosto de 2026", frisam os eurodeputados, alertando que manter esse prazo pode comprometer "investimentos estruturantes", que contribuiriam "para a coesão económica, social e territorial".

"A extensão do período de execução do PRR até agosto de 2028 constitui uma medida necessária e adequada para assegurar a plena utilização dos recursos disponibilizados e responder de forma mais consistente às necessidades das populações e do desenvolvimento dos Estados-membros", defendem.

Os 33 eurodeputados pertencem aos grupos políticos europeus dos Socialistas e Democratas (S&D), Verdes Europeus e A Esquerda.

A eurodeputada do BE, Catarina Martins, além de ter assinado esta carta, enviou também esta segunda-feira uma pergunta à Comissão Europeia sobre medidas de contenção para limitar o aumento dos preços da energia.

Catarina Martins pergunta designadamente à Comissão se admite voltar a implementar medidas adotadas durante a pandemia de covid-19, como a imposição de tetos aos rendimentos das distribuidoras, e se está a prever derrogações às regras do mercado interno para que os Estados-membros possam tomar medidas individuais.

A Comissão Europeia definiu 31 de agosto como o limite legal para a demonstração do cumprimento de todos os marcos e metas associados ao PRR, condição indispensável para que os Estados-membros recebam os desembolsos.

Esta data não corresponde ao limite da execução financeira, embora terminem metas como obras, certificações ou entregas de equipamentos.

Bruxelas avisou os Estados-membros, desde o início do PRR, que esta data não seria alterada.

Em entrevista à Agência Lusa na semana passada, o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, assegurou que o PRR português vai ser executado a 100%, sem perda de dinheiro, mas identificou áreas críticas, como a habitação.