Ex-juiz Sérgio Moro quer vender bens de traficantes mesmo antes do fim do processo

O ministro brasileiro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz Sérgio Moro, quer poder dar uma destinação a bens confiscados a traficantes de droga mesmo antes de o processo contra os criminosos chegar à fase final. Moro anunciou que um decreto nesse sentido está a ser ultimado e deve ser promulgado nos próximos meses.

De acordo com Moro, a ideia é que bens confiscados a grandes traficantes possam ser vendidos, usados pela polícia ou serem destinados a outras entidades mesmo antes de o processo transitar em julgado, ou seja, antes de esgotados todos os recursos a que o condenado tem direito.

O ex-magistrado, que até ao ano passado comandou a operação anti-corrupção Lava Jato, afirmou que o número de anulações de sentenças contra traficantes é extremamente reduzido, e, mesmo que isso ocorra eventualmente, o dinheiro da venda desses bens pode ser devolvido ao acusado entretanto ilibado.

Números da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas, Senad, mostram que atualmente estão confiscados 77,2 mil bens apreendidos com quadrilhas de tráfico de droga, entre imóveis de alto padrão, carros de luxo, barcos e até aviões e helicópteros.

Como pela lei atual a Senad só pode dispor desses bens após o trânsito em julgado das ações na justiça, muitos desses imóveis estão abandonados há anos, deteriorando-se, e um grande número de veículos e até aeronaves estão a apodrecer em depósitos da polícia ou da justiça, cenário que o decreto quer mudar.