Governo de Lula da Silva anula decretos de Bolsonaro e restringe acesso a armas

O presidente brasileiro, Lula da Silva, assinou esta sexta-feira em Brasília decretos que anulam medidas anteriores tomadas pelo seu antecessor, Jair Bolsonaro, que flexibilizavam o acesso da população a armas, inclusive de grosso calibre e de guerra. Os decretos, assinados numa grande cerimónia em Brasília, reduzem drasticamente o número de armas que cada cidadão poderá adquirir a partir de agora, voltam a proibir o uso de armas de guerra por civis e retomam a obrigatoriedade de se comprovar a real necessidade da aquisição de armamento.

No caso da defesa pessoal, por exemplo, o número de armas que cada pessoa pode ter caiu das seis autorizadas por Bolsonaro para duas, enquanto para caçadores caiu de 30 para 15 e para atiradores despencou do exagero de cada um poder ter até 60 para somente 4 pela nova regra. O número de munições também foi drasticamente reduzido, passando cada cidadão comum autorizado a ter arma a poder comprar somente 200 projécteis por ano, e não os 1000 que Bolsonaro tinha permitido, os caçadores deixam de poder comprar até 5000 projécteis por ano por cada arma e passam a poder adquirir somente 1000, e os atiradores profissionais também tiveram uma enorme redução de possibilidade de comprar munições, dependendo a quantidade dos eventos desportivos em que eles comprovadamente participem.

Armas longas de grande impacto e alta letalidade, como fuzis de guerra, que Jair Bolsonaro tinha permitido a qualquer cidadão, voltaram a ser de uso exclusivo das forças militares e de segurança pública. Também ficaram vedadas aos cidadãos comuns as duas pistolas automáticas mais compradas durante o periodo de Bolsonaro, as de calibres 9mm e .40.

A partir de agora, quem quiser ter uma arma de fogo vai ter de comprovar às autoridades que realmente necessita de andar armado, e vai ter também de comprovar idoneidade e capacidade para usar a sua arma, não valendo mais a autodeclaração digital que o antigo presidente tinha autorizado. Em outro desdobramento das novas regras, os clubes de tiro, cujo número disparou no governo de Jair Bolsonaro, passam a ter regras de funcionamento mais duras, entre as quais não poderem funcionar 24 horas por dia.

NA cerimónia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que as novas regras só valem para quem quiser adquirir armas a partir de agora e ninguém terá as armas que conprou durante o governo Bolsonaro (cerca de um milhão) confiscadas pois, vincou, quando essas armas foram adquiridas a lei permitia a compra. Por isso, o que o governo vai fazer para tentar reduzir o número de armas na posse de cidadãos civis é desencadear um novo programa de desarmamento, comprando armas de quem quiser devolvê-las, acrescentando que um montante inicial de 18 milhões de euros já está disponível para isso.