Governo espanhol pede a Ministério Público que investigue pornografia infantil nas redes sociais

O Governo espanhol vai pedir formalmente ao Ministério Público que investigue "possíveis delitos de pornografia infantil e tratamento degradante de menores nas redes sociais", anunciou esta terça-feira o executivo.

O objetivo é investigar "os delitos que X, Meta e TikTok podem estar a cometer com a criação e difusão de pornografia infantil através das suas IA [ferramentas de Inteligência Artificial]", escreveu o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, numa publicação nas redes sociais.

"Estas plataformas estão a atentar contra a saúde mental, a dignidade e os direitos dos nossos filhos e filhas. O Estado não o pode permitir. A impunidade dos gigantes deve acabar", acrescentou.

A decisão de avançar com o pedido ao Ministério Público foi tomada pelo Conselho de Ministros.

O Governo espanhol enviará ao Ministério Público um relatório elaborado por vários ministérios para fundamentar o pedido de investigação.

Segundo dados divulgados pelo executivo, em apenas 11 dias, a IA da rede social X gerou mais de três milhões de imagens de corpos nus, incluindo 23 mil de crianças.

Para o Governo, há potencialmente "responsabilidades penais nas práticas cada vez mais comuns no ambiente digital, como a geração e difusão de conteúdos sexuais e pornografia infantil através das ultra falsificações ('deepfakes') e a manipulação de imagens reais +ara criar outras de conteúdo sexual explícito", como "possível participação das redes sociais".

As redes sociais permitem "a difusão massiva" destas 'deepfakes' e imagens manipuladas e com "uma velocidade e opacidade que dificultam enormemente a deteção e perseguição, ao mesmo tempo que favorecem a articulação de redes que produzem, partilham e monetizam estes conteúdos", sublinha o executivo espanhol.

"A violência sexual digital escalou para níveis inéditos nas redes sociais", diz ainda o Governo.

A medida aprovada em Madrid é a primeira de um pacote anunciado em 3 de fevereiro pelo primeiro-ministro espanhol.

Pedro Sánchez anunciou nesse dia que Espanha vai proibir as redes sociais a menores de 16 anos e adotar outras medidas de controlo dos conteúdos das plataformas digitais.

"As redes sociais transformaram-se num Estado falido, onde se ignoram as leis e os delitos se toleram" e as crianças "estão expostas a um espaço onde nunca deveriam navegar sozinhas, um espaço viciante, de abusos, violência, pornografia e manipulação", disse o líder do Governo espanhol.

As novas medidas obrigação das plataformas digitais implementarem sistemas eficazes de verificação da idade dos utilizadores das redes sociais, explicou.

Serão ainda aprovadas medidas para que "os gestores sejam legalmente responsáveis pelas infrações nas suas plataformas se não se retiram conteúdos que atentem contra a legalidade ou que sejam considerados de ódio" e que "se tipificará como delito a manipulação dos algoritmos e a amplificação de conteúdos ilegais", segundo um comunicado do Governo espanhol.

O líder do Governo espanhol reconheceu que não será fácil "recuperar o controlo" e fazer com que as plataformas cumpram as leis, algo a que qualquer empresa ou cidadão está obrigado.

"Mas o seu poder e a sua influência não nos devem dar medo", afirmou, dizendo estar em causa uma questão de "soberania digital".