Governo guineense muda regras de atribuição de passaportes para recuperar "credibilidade" do país

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau anunciou esta quinta-feira medidas adicionais para a atribuição de passaportes diplomáticos e de serviço e suspendeu a nomeação de cônsules honorários para recuperar a "credibilidade interna e externa" do país.

Num comunicado enviado esta quinta-feira à imprensa, o Ministério dos Negócios Estrangeiros esclarece que com o "objetivo de garantir maior rigor e credibilidade" a Lei do Passaporte vai passar a ser implementada "rigorosamente" e que vão ser criados "mecanismos de controlo rigoroso" para atribuição de passaportes diplomáticos e de serviço.

Aquele ministério decidiu também "suspender todos os processos de nomeação de cônsules honorários em curso, para redefinir os critérios de nomeação, de acordo com o perfil necessário para cada posto".

Para um controlo mais rigoroso da atribuição dos passaportes, acrescenta o comunicado, foi assinado um despacho conjunto entre o primeiro-ministro, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Justiça.

O despacho determina que todas as nomeações de conselheiros especiais do primeiro-ministro passam a ter um parecer prévio do Ministério da Justiça, bem como a atribuição de passaportes de serviço e diplomáticos.