Governo moçambicano diz que já cumpriu 70% de medidas de aceleração económica

O Governo moçambicano cumpriu 70% do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE) lançado em 2022, mas já foram mobilizados recursos necessários à materialização dos remanescentes 30%, disse esta sexta-feira à Lusa fonte do Ministério da Economia e Finanças.

O PAE, composto por 20 medidas, foi anunciado em agosto de 2022 pelo Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, para o relançamento e estímulo à economia, na sequência de fatores negativos internos e externos, incluindo o impacto da pandemia de covid-19.

"As prioridades para o presente ano centram-se sobre as medidas menos desenvolvidas em 2023, mais concretamente os 30% que ainda estão por cumprir", disse à Lusa o coordenador adjunto do Gabinete de Reformas Económicas no Ministério da Economia e Finanças, João Macaringue.

O responsável avançou que, relativamente às medidas que ainda faltam concretizar, já foi avançada a elaboração do plano de negócio de biocombustíveis, ensaio de campos de produção e teste de variedades de sementes.

No quadro dessa intervenção, inserida na Medida 10 do PAE, ficou assente que a multinacional ENI vai exportar o bio-óleo e a francesa TotalEnergies vai produzir biodiesel, para consumo nas suas unidades, "enquanto não estiver estruturada esta indústria" em Moçambique, avançou aquele responsável.

Sobre a Medida 18, prosseguiu, foram desenvolvidas plataformas digitais que vão permitir a interoperabilidade das instituições da administração da justiça, incluindo a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic).

"Asseguramos recursos para o apetrechamento de alguns órgãos da administração da justiça e aprovamos a digitalização em vários campos", sublinhou.

O coordenador adjunto do Gabinete de Reformas no Ministério da Economia e Finanças declarou que a plataforma eletrónica do Balcão de Atendimento Único (Ebau) foi restruturada, dotando este serviço de funcionalidades assentes na digitalização e acesso online.

"Criamos já condições para os licenciamentos comerciais e industrial", enfatizou João Macaringue.

O responsável disse ainda que já avançaram sessões de auscultação pública sobre a regulamentação da nova Lei do Trabalho, aprovada no último ano, e para a aprovação de instrumentos sobre a contratação do serviço doméstico.

Por outro lado, foi concluída a contratação da equipa de gestão do fundo de garantias mutuárias, estão em finalização os instrumentos de governação deste mecanismo e já foram elaborados todos os instrumentos de transformação do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM), para passar a ser uma autoridade do setor, prosseguiu o coordenador do Gabinete de Reformas no Ministério da Economia e Finanças.

Apontou igualmente avanços na Medida 11, que tem a ver com a modernização de corredores logísticos, assinalando que está em conclusão a elaboração de um estudo de viabilidade para a criação de um posto fronteiriço único entre Moçambique e África do Sul.

Quanto às metas do PAE já alcançadas, João Macaringue destacou o alívio fiscal, a aprovação de uma nova Lei do Trabalho, o aumento da lista de países com isenção de vistos para Moçambique e introdução de um mecanismo de obtenção de visto online.

A contratação pelo Estado de serviços de supervisão e controlo de exportações de recursos naturais, para uma maior transparência neste domínio, e o aumento da transferência das receitas de exploração de recursos naturais de 2,75% para 10% para as comunidades também estão entre os progressos registados, ao abrigo do PAE, acrescentou Macaringue.