IL receia que se UE entregar armas a Moçambique sejam usadas contra o povo

A Iniciativa Liberal (IL) considera que a entrega de armas letais a Moçambique, que o ministro dos Negócios Estrangeiros português disse estar a ser equacionada pela Europa, é um erro e um risco deste armamento ser usado contra a população.

Na última ida de Paulo Rangel ao Parlamento, na passada quarta-feira, o ministro afirmou que a ajuda letal a Moçambique está a ser discutida ao nível da União Europeia (UE), numa resposta ao deputado Rodrigo Saraiva, da IL.

"Até mesmo a questão letal está também a ser discutida e não está excluída esta hipótese", disse o chefe da diplomacia portuguesa.

Esta questão ainda não obteve consenso entre os Estados-membros, conforme reconheceu recentemente o embaixador da UE em Moçambique.

Em declarações à Lusa, o deputado Rodrigo Saraiva defendeu a continuidade do financiamento da UE, sobretudo em termos de capacitação das Forças Armadas moçambicanas para o combate ao extremismo em Cabo Delgado.

Em relação à possibilidade de entrega de armamento letal às Forças Armadas de Moçambique, há muito pedida pelo regime moçambicano, o deputado liberal levanta várias reservas e aponta alguns riscos.

Isto porque, apesar destes batalhões serem financiados para o combate à insurgência extremista em Cabo Delgado, "já foram vistos a operar fora de Cabo Delgado, em outras zonas do território moçambicano, nomeadamente em Maputo, em ações de repressão do povo moçambicano, que se manifestava pacificamente".

"Esta é a principal preocupação pela qual há enormes riscos em dar armamento letal às Forças Armadas moçambicanas, que supostamente seria para atuar em Cabo Delgado e já demonstraram num passado recente que estão a atuar fora de Cabo Delgado", reafirmou.

E acrescentou: "Também há riscos naturais de qualquer equipamento que está a ser utilizado pelas Forças Armadas em Moçambique poder ser alvo de desvio ou de assalto e ir parar às mãos erradas, a mãos ainda mais erradas do que estas".

"Achamos um erro que a União Europeia se disponibilize para entregar armamento letal às Forças Armadas de Moçambique", disse Rodrigo Saraiva, revelando que, além de continuar a questionar o Governo português sobre esta matéria, o partido planeia levar a questão ao Parlamento Europeu, através dos eurodeputados da IL.

A IL pretende, desta forma, "garantir que a União Europeia mantém a sua posição que tem até hoje de não fornecer o armamento letal às Forças Armadas em Moçambique", disse.

No passado dia 23 de outubro, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre a renovação da Parceria UE-África, na qual se congratula com "o contributo da missão de assistência militar da UE em Moçambique para o restabelecimento da segurança em Cabo Delgado, realçando simultaneamente a necessidade de integrar os direitos humanos, a resiliência das comunidades e os princípios da boa governação, a fim de assegurar uma estabilidade duradoura e a confiança local".

A província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique, rica em gás, é alvo de ataques extremistas há oito anos, com o primeiro ataque registado em 05 de outubro de 2017, no distrito de Mocímboa da Praia.

O Projeto de Localização de Conflitos Armados e Dados de Eventos (ACLED) contabiliza 6.257 mortos ao fim de oito anos de ataques em Cabo Delgado, alertando para a instabilidade atual.

Quase 93 mil pessoas fugiram de Cabo Delgado e Nampula desde finais de setembro devido ao recrudescimento dos ataques no norte de Moçambique, duplicando o número de deslocados em poucos dias, segundo anteriores dados da Organização Internacional para as Migrações (OIM).