Japão aprova normas para uso de IA em redes sociais durante eleições

O Governo do Japão anunciou esta terça-feira que imagens e vídeos gerados por inteligência artificial (IA) terão de ser assinalados como tal ao abrigo de novas regras para o uso das redes sociais em períodos eleitorais.

As normas, aprovadas pelo parlamento japonês na segunda-feira e que entram em vigor em março, proíbem igualmente os utilizadores e plataformas de divulgar informações falsas ou distorcidas sobre candidatos.

"Consideramos que isto é extremamente importante do ponto de vista da garantia da equidade das eleições", afirmou em conferência de imprensa o ministro dos Assuntos Internos e das Comunicações, Yoshimasa Hayashi.

As medidas surgem após acusações de utilização de conteúdos gerados por IA para difamar candidatos durante as primárias para a liderança do Partido Liberal Democrata, em 2025, e nas legislativas de fevereiro.

Ao contrário das leis sobre redes sociais adotadas pela União Europeia, as autoridades japonesas não poderão aplicar sanções em caso de incumprimento, o que levou a imprensa local a questionar a eficácia das regras.

O diário económico Nikkei considera que tal poderá dever-se à intenção de Tóquio de evitar fricções semelhantes às registadas entre Washington e Bruxelas relativamente às multas previstas no regulamento europeu dos serviços digitais.

O Governo japonês prevê ainda estabelecer linhas de orientação para os operadores de plataformas sobre formas de cumprimento das regras, incluindo obrigações anuais de transparência na sua aplicação, segundo a agência Kyodo.

Responsáveis governamentais sublinharam que, na elaboração das normas, foi necessário encontrar um equilíbrio entre a liberdade de expressão e o "caráter sagrado" das eleições democráticas.