A edição de hoje
Vedação e controlo de fronteiras vão cair com a entrada em vigor do último acordo pendente do 'Brexit'.
A vedação que separa Gibraltar de La Línea de la Concepción, no sul de Espanha, considerada "o último muro da Europa continental", vai cair na próxima meia-noite, 117 anos após ter sido erguida.
“A vedação” ou "la verja", com cerca de 1,2 quilómetros de extensão, percorre toda a fronteira entre o território britânico e a cidade espanhola de La Línea de la Concepción e inclui uma passagem fronteiriça para pessoas e veículos, onde se faz um duplo controlo de passaportes pelas autoridades dos dois países.
Este controlo deixará de se fazer na próxima meia-noite e a vedação está já a ser eliminada há semanas, com parte da própria infraestrutura do ponto de passagem de peões e carros já desmantelada, como comprovou a agência Lusa no local.
A vedação e o controlo de fronteiras vão cair com a entrada em vigor do último acordo pendente do ‘Brexit’ - a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), aprovada há 10 anos num referendo.
O acordo que regula a relação de Gibraltar com a UE foi fechado este ano e será assinado esta terça-feira à tarde em Bruxelas, pelo comissário para o Comércio e a Segurança Económica, Maroš Šefcovic, e pelo secretário de Estado para a Europa britânico, Stephen Doughty.
Assistirão ainda o ministro dos Negócios Estrangeiros de Espanha, José Manuel Albares, e o chefe do executivo de Gibraltar, Fabian Picardo, que também participaram nas negociações.
O acordo será assinado às 15:00 locais (menos uma hora em Lisboa) e entrará à meia-noite em vigor, momento em que Fabian Picardo e o presidente da câmara de La Línea de la Concepción, Juan Franco, se encontrarão simbolicamente na fronteira para festejar o momento histórico.
A vedação que separa Gibraltar de La Línea foi levantada em 1909 pelos britânicos e chegou a estar totalmente fechada entre junho de 1969 e 1982 (para passagem de peões) e 1985 (para mercadorias e outras viaturas), na sequência de uma decisão do ditador espanhol Francisco Franco que ditou um bloqueio de 15 anos do território britânico e uma crise social e económica para a comarca espanhola Campo de Gibraltar, onde dezenas de milhares de pessoas se viram sem trabalho e empresas sem clientes repentinamente.
Cerca de 15 mil pessoas cruzam esta terça-feira diariamente a fronteira entre Espanha e Gibraltar para trabalhar no território britânico e cidades como La Línea, assim como várias empresas no lado espanhol, nasceram e consolidaram-se por causa do território inglês.
Já os gibraltarenhos cruzam a fronteira para ir às compras, passear, viajar ou usufruir de diversos serviços, como ginásios.
O fim da vedação e do controlo da fronteira tem o valor simbólico de acabar com uma separação física que para milhares de pessoas não existe na prática e também de fechar o processo do ‘Brexit’.
Gibraltar ficou fora do pacto de comércio e cooperação que Londres e Bruxelas alcançaram no final de 2020 na sequência do ‘Brexit’.
Em dezembro de 2020, ficou estabelecido que se negociaria um acordo para Gibraltar com UE, Reino Unido, Espanha e as autoridades da colónia.
O tratado que será formalmente assinado esta terça-feira prevê a livre circulação de pessoas e bens entre o território britânico e Espanha e a eliminação da barreira física (“a vedação”) em redor de Gibraltar, "o último muro na Europa continental".
Eliminam-se os controlos na passagem fronteiriça terrestre, que passam a ser feitos, tanto por Espanha como pelas autoridades de Gibraltar, no aeroporto e, em alguns casos, também no porto da colónia inglesa.
Segundo o tratado, aplicar-se-ão as regras do espaço Schengen para permitir a entrada em Gibraltar.
Na prática, todas as pessoas que queiram entrar em Gibraltar, incluindo cidadãos britânicos, terão de passar por dois controlos de fronteira no aeroporto, um da polícia gibraltarenha e outro das autoridades espanholas.
Espanha passa a poder vetar a emissão e renovação de autorizações de residência em Gibraltar por parte do Reino Unido, quando considerar que há "uma ameaça suficientemente grave" para a ordem pública, a segurança interna, a saúde pública ou as relações internacionais.
O tratado estabelece novos termos para a cooperação policial entre Espanha e o território, assim como medidas para "convergência fiscal", incluindo disposições específicas para o tabaco.
O tratado da UE com o Reino Unido relativo a Gibraltar recebeu em 10 de abril o aval político dos 27 países do bloco comunitário e começará a ser aplicado à meia-noite, ainda de forma provisória, por necessitar da ratificação do Parlamento Europeu para ser definitivo.
Segundo o Governo espanhol, vivem mais de 300 mil pessoas no Campo de Gibraltar.
Em Gibraltar, território com menos de 7 quilómetros quadrados, vivem entre 32 mil e 40 mil pessoas, segundo registos das autoridades locais e estimativas populacionais que seguem métodos das Nações Unidas.
Gibraltar foi cedido por Espanha à coroa britânica em 1713, no quadro do Tratado de Utrecht, no entanto, as autoridades espanholas continuam a reivindicar soberania no território até hoje, invocando a ocupação de terras e águas de forma indevida, assim como o estatuto que lhe dá a ONU – uma colónia ou "território autónomo pendente de descolonização", cujo destino deve ser decidido ao abrigo do princípio de autodeterminação dos povos.
Segundo informação disponível na página na Internet do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Espanha (MNE), em 1713 foi só cedida "a cidade e o castelo" e "o istmo, assim como as águas adjacentes ou o espaço aéreo não foi cedido por Espanha e permaneceu sempre sob soberania espanhola".
Num referendo em 1967, a quase totalidade da população de Gibraltar recusou perder a soberania britânica e noutro em 2002 recusou uma soberania partilhada por Espanha e Reino Unido.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Boa Tarde
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.