Juiz bloqueia proibição de Trump e ordena reposição do acesso da CNN, MS NOW e Politico à Casa Branca

Um juiz federal norte-americano bloqueou temporariamente, esta quinta-feira, a decisão de Donald Trump de proibir o acesso de três órgãos de comunicação social à Casa Branca, ordenando que a CNN, a MS NOW e a Politico recuperem o acesso às instalações.

A decisão do juiz Timothy Kelly surge depois de os três meios de comunicação terem contestado judicialmente a proibição, argumentando que foram visados devido ao conteúdo da sua cobertura e que a medida constituía uma violação da Primeira Emenda da Constituição norte-americana, de acordo com a Associated Press.

Numa decisão com duração prevista de 14 dias, Kelly considerou que os órgãos de comunicação cumpriram os requisitos legais necessários para obter uma ordem de restrição temporária. Entre esses requisitos está a probabilidade de sucesso no processo e a possibilidade de sofrerem danos irreparáveis caso a ordem não fosse emitida.

Trump anunciou na sexta-feira que iria banir os três órgãos de comunicação do recinto da Casa Branca, criticando aquilo que classificou como “fake news”. Mais recentemente, o Presidente norte-americano afirmou que a cobertura negativa sobre a sua administração era perigosa para o país.

Durante uma audiência de emergência realizada na quarta-feira, o juiz questionou se a administração tinha cumprido as suas obrigações legais e garantido aos órgãos de comunicação um processo adequado antes de avançar com a proibição.

O advogado dos meios de comunicação, Theodore Boutrous Jr., afirmou que a decisão estava a provocar danos irreparáveis numa altura marcada por acontecimentos internacionais relevantes. “Estamos em guerra. Temos líderes mundiais a chegar a Washington”, argumentou.

Já o advogado do Departamento de Justiça, Michael Velchik, defendeu que o Presidente tem o direito de decidir quem pode entrar na Casa Branca. “O acesso à Casa Branca é um privilégio, não um direito”, afirmou.

Michael Velchik argumentou ainda que Trump não estava a discriminar os órgãos de comunicação com base nos seus pontos de vista, apontando que o Presidente também tinha criticado duramente outros meios, como a ABC, sem os proibir de entrar na Casa Branca.

O advogado dos três órgãos contestou esse argumento e afirmou que a referência à segurança nacional surgiu apenas depois de ter sido apresentada a ação judicial. Boutrous defendeu que Trump tem utilizado repetidamente a cobertura negativa sobre si próprio como justificação para a proibição.

A ordem emitida por Kelly mantém-se em vigor durante 14 dias, enquanto o tribunal analisa o processo de forma mais aprofundada. A Casa Branca não tinha respondido, até ao momento, a um pedido de comentário da Associated Press.

Kelly foi nomeado juiz por Trump em 2017 e, em 2018, ordenou também a reposição do acesso de um jornalista da CNN à Casa Branca num processo semelhante.