Juiz brasileiro que absolveu acusado de violar criança afastado por denúncias de abusos

O Conselho Nacional de Justiça do Brasil afastou esta sexta-feira, por denúncias de agressões sexuais, o juiz que tinha absolvido um homem acusado de violar uma menor de 12 anos.

Em comunicado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicou que recebeu denúncias de que o juiz terá também ele praticado agressões sexuais durante o período em que atuou como juiz nas comarcas nas cidades de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.

"Até o momento, por determinação do Corregedor Nacional de Justiça, ministro [juiz] Mauro Campbell Marques, foram ouvidas ao menos cinco vítimas, dentre elas uma residente no exterior", lê-se na mesma nota.

Diante desses elementos, “em face da gravidade e verossimilhança dos fatos até aqui levantados, o Corregedor Nacional proferiu decisão cautelar para determinar o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, de todas as suas funções, para garantir que a apuração dos fatos transcorra de forma livre, sem quaisquer embaraços”, acrescentou.

Esta decisão surge depois de uma decisão polémica por parte do juiz, que tinha absolvido um homem acusado de violar uma menor de 12 anos.

Em abril de 2024, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no Brasil, denunciou um homem por violação de uma menina de 12 anos.

Segundo os órgãos de comunicação social brasileiros, a criança, que deixou de frequentar a escola, estava a morar com o homem de 35 anos com autorização da mãe, que também foi denunciada por omissão.

Segundo o jornal brasileiro Globo, "o suspeito foi preso em flagrante no dia 08 de abril de 2024" e na esquadra da polícia "admitiu que tinha relações sexuais com a vítima. A mãe dela afirmou que deixou o homem 'namorar' a filha".

O homem e a mãe foram, em novembro de 2025, condenados pela 1.ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari a prisão mas, segundo os media locais, recorreram e, "por maioria de votos", a 9.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu pela absolvição de ambos.

Contudo, na passada quarta-feira, Magid Nauef Láuar, do TJMG, voltou atrás na decisão, acolhendo um recurso do Ministério Público e restabelecendo a condenação aplicada em primeira instância.

O recuo mantém a pena de nove anos e quatro meses de prisão para o arguido e para a mãe da menor, acusada de conivência com o crime, e determina a emissão de mandados de detenção, de acordo com a Agência Brasil.