Juiz declara ilegal anulação de ajudas a projetos de energia pelo governo Trump

Um juiz federal dos EUA declarou segunda-feira ilegal o cancelamento de ajudas, de 7,5 mil milhões de dólares, para projetos de energia, geralmente renováveis e em Estados governados por democratas, decidido por Donald Trump, em outubro de 2025.

O juiz Amit Mehta assinala na sua decisão que o governo admitiu ter decidido cancelar as ajudas "baseando-se na residência do recetor", em um Estado republicano ou democrata, o que considerou não ser uma justificação "racional" nem seguir as prioridades estabelecidas pelo Departamento de Energia.

"A identidade política do Estado do beneficiário da subvenção e, em concreto, os seus votos eleitorais emitidos contra o presidente Trump, não oferece uma base racional para explicar porque os demandados decidiram rescindir as subvenções dos demandantes face a outras com o fim de promover o seu interesse declarado em alinhar o financiamento com as prioridades da agência", indicou.

Em causa estão 321 subvenções para 223 projetos, entregues por agências de modernização elétrica e proteção climática, parte dias quais outorgadas entre 05 de novembro de 2024, dia das eleições presidenciais ganhas por Trump, e a sua tomada de posse em 20 de janeiro.

A informação tornada pública mostra que as empresas que receberam a ajuda são, na sua maioria, multinacionais dos EUA.