Juiz dos EUA aprova indemnização de 6 mil milhões da Purdue Pharma a vítimas de opióides

Um juiz federal de falências norte-americano aprovou esta sexta-feira um novo acordo para resolver milhares de processos judiciais de vítimas de opióides, que serão indemnizadas em 7 mil milhões de dólares (6 mil milhões de euros) pela Purdue Pharma.

Supervisionado pelo juiz de falências Sean Lane, o acordo da farmacêutica fabricante do opióide OxyContin, exige que os membros da família Sackler, proprietária da empresa, desistam de parte da sua participação acionista, além de pagarem a indemnização.

O novo acordo substitui um anterior, rejeitado no ano passado pelo Supremo Tribunal, que o considerou indevidamente protetor dos membros da família contra futuros processos judiciais.

O juiz Lane afirmou hoje que explicará a sua decisão numa audiência na terça-feira.

Este será um dos maiores dos vários acordos judiciais relacionados com opióides interpostos pelos governos estaduais e locais contra farmacêuticas, distribuidores e farmácias, que totalizaram cerca de 50 mil milhões de dólares (43 mil milhões de euros).

A Purdue Pharma é considerada uma das empresas com maior papel na crise dos opióides, ligada a 900 mil mortes nos EUA desde 1999, incluindo mortes por heroína e fentanil ilícito.

A farmacêutica apresentou um pedido de proteção há seis anos, enfrentando processos com pedidos de indemnizações que atingiram biliões de dólares, e os advogados e juízes envolvidos descreveram o caso como uma das falências mais complexas da história do país.

A aprovação do plano de recuperação judicial da Purdue foi pedida ao juiz de forma quase unânime pelos advogados que representavam a empresa, as cidades, os estados, os condados, tribos indígenas e toxicodependentes.

O advogado da Purdue, Marshall Huebner, disse ao juiz que gostaria de poder "gerar 40 mil milhões ou 100 mil milhões de dólares para compensar aqueles que sofreram perdas inimagináveis".

Sem essa possibilidade, afirmou "o plano é totalmente legal, faz o maior bem ao maior número de pessoas no mais curto prazo possível."

No novo acordo, as entidades que não aderirem ao acordo podem processar a família Sackler, que possui um património coletivo de milhares de milhões de dólares, mas tem grande parte dos seus bens em fundos fiduciários em contas offshore, de difícil acesso através de processos judiciais.

Os grupos governamentais envolvidos chegaram a um consenso ainda maior do que no anterior acordo e houve uma oposição discreta por parte de alguns indivíduos.

Das mais de 54.000 vítimas de danos pessoais que votaram sobre a aceitação do plano, apenas 218 votaram contra e um maior número de pessoas não votou.

Ao contrário de outros processos, não houve protestos em frente ao tribunal.

Alguns opositores manifestaram-se na quinta-feira durante a audiência, interrompendo o juiz em alguns momentos.

Enquanto uns argumentaram que apenas as vítimas, e não os Estados e outras entidades governamentais, deveriam receber os fundos do acordo, outros queriam que o juiz considerasse os membros da família Sackler criminalmente responsáveis --- algo que Lane disse estar para além da competência do tribunal de falências e terá de ser feito noutro processo, agora possível.

Uma mulher da Florida, cujo marido lutou contra o vício depois de receber OxyContin após um acidente, disse ao tribunal que o acordo não é suficiente.

"As leis naturais do karma sugerem que os Sacklers e a Purdue Pharma devem pagar pelo que fizeram", disse Pamela Bartz Halaschak por vídeo.

A onda de processos judiciais interpostos por entidades governamentais contra a Purdue e outras empresas farmacêuticas, distribuidoras e cadeias de farmácias começou há cerca de uma década.

A maioria das grandes empresas já fechou acordos num total de cerca de 50 mil milhões de dólares, a maioria destinados ao combate à crise dos opióides, e o acordo com a Purdue estaria entre os maiores.

Ao contrário de uma audiência semelhante realizada há quatro anos, nenhum dos Sacklers foi convocado para depor na audiência desta semana.

A empresa terá o seu nome alterado --- para Knoa Pharma --- e novos supervisores seriam responsáveis por alocar os lucros futuros ao combate à crise dos opióides, o que poderá acontecer já na primavera de 2026.