Juíza que condenou Lula acusada de copiar sentença de outro caso que pode beneficiar ex-presidente brasileiro

Uma decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4.Região, TRF-4, que condenou Lula da Silva em segunda instância no ano passado no processo que envolvia o pagamento como "luvas" de um apartamento na praia, pode abrir um precedente que talvez beneficie o ex-presidente no novo julgamento, sobre outra acusação, a que vai ser submetido no próximo dia 27.

Os desembargadores do TRF-4 anularam uma sentença da juíza Carolina Hardt, a mesma que em fevereiro deste ano condenou Lula a mais 12 anos e 11 meses de prisão, considerando que, num outro processo que não tem nada a ver com o antigo governante, a magistrada simplesmente "copiou e colou" os argumentos do Ministério Público na sentença, ao invés de escrever e detalhar as razões da condenação.

Apesar do caso não ter qualquer relação, nem com a operação anti-corrupção Lava Jato, nem com Lula, a decisão do tribunal de segunda instância pode ajudar o ex-presidente no próximo julgamento.

Os advogados de Lula da Silva recorreram ao TRF-4, já muito antes da decisão dos desembargadores, alegando que a juíza Carolina Hardt tinha simplesmente copiado o acórdão pelo qual o antigo juíz e hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro, a quem ela sucedeu, condenara o antigo chefe de Estado na primeira acção já julgada pela justiça.

A confirmação que surge agora da suposta prática da substituta de Moro de copiar sentenças de outros juízes e até denúncias do Ministério Público reforça substancialmente os argumentos dos advogados de que Carolina Hardt, ao condenar Lula, apenas copiou a sentença de Moro, não olhando aos factos.

Por causa dessa sentença de Moro, proferida em 2017 e confirmada pelo TRF-4 em 2018, Lula da Silva passou 580 dias na prisão, de onde foi solto na passada sexta-feira depois do Supremo Tribunal Federal ter decidido que os arguidos condenados só podem iniciar o cumprimento da pena depois de esgotados todos os recursos garantidos por lei.