Justiça da Itália critica parcialidade e sobreposição de poderes do juiz brasileiro Alexandre de Moraes

O juiz brasileiro Alexandre de Moraes, do STF, Supremo Tribunal Federal, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de cadeia e tem mantido uma rotina implacável contra outros membros da direita do Brasil, foi fortemente criticado pelo Tribunal de Apelação da Itália por alegada parcialidade no julgamento e condenação da ex-deputada bolsonarista Carla Zambelli, que fugiu para o país europeu após a decretação da sentença. As críticas constam no acórdão, divulgado esta semana, da decisão tomada em Maio pelo tribunal italiano de rejeitar a extradição de Zambelli para o Brasil e de a libertar após meses presa numa penitenciária feminina na periferia de Roma.

Segundo o acórdão, que repete acusações feitas frequentemente no Brasil ao magistrado, Alexandre de Moraes foi claramente parcial no julgamento da agora ex-deputada, que condenou a 10 anos de prisão em regime fechado por ter mandado invadir o sistema informático do CNJ, Conselho Nacional de Justiça, e emitir um provocador mandado de prisão contra ele. O Tribunal de Apelação da Itália considerou que, sendo o alvo da acção da ex-deputada, Moraes não poderia ter participado, muito menos comandado, o jolgamento contra a parlamentar, dado que era parte interessada, não sendo lícito que atuasse ao mesmo tempo como vítima e julgador.

Moraes também foi acusado de não ter garantido o direito a ampla defesa da parlamentar, encurtando prazos e dificultando o trabalho dos advogados, desdobrando-se em actos que, segundo a justiça italiana, ferem o direito tanto no Brasil quanto na Europa, nomeadamente recomendações do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Além de ter comandado o julgamento e condenado Zambelli a uma pena que a instância italiana considerou desproporcional ao acto cometido, foi o próprio juiz brasileiro que ordenou a perda do mandato parlamentar dela, numa clara ingerência nas prerrogativas do Congresso, e ainda foi ele quem expediu o mandato internacional de prisão e o pedido formal de extradição, recusado após uma intensa batalha judicial entre o Brasil e a Itália.

Carla Zambelli, uma radical de extrema-direita, foi eleita deputada pelo estado de São Paulo com uma das maiores votações do Brasil, mas o seu extremismo transformou-a num problema até para o seu maior ídolo, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que a acusou de ser uma das responsáveis pela derrota dele na tentativa de reeleição nas presidenciais de 2022. No episódio que levou à sua condenação, Carla Zambelli contratou um hacker para invadir o sistema informático do CNJ e emitir um falso mandado de prisão contra Alexandre de Moraes, numa mera e clara provocação ao algoz da direita brasileira, mas sem qualquer efeito legal prático, até por no mandato estar uma alusão à proximidade do magistrado a Lula da Silva, o que o invalidava ainda mais.