Lei proíbe cães acorrentados e sempre presos

Um projeto da vereadora Maria da Graça, conhecida por ser defensora dos animais, proíbe que os tutores de cães deixem os seus animais de estimação presos à corrente ou fechados durante períodos muito longos, em Florianópolis, no Brasil. Apenas no caso de animais agressivos será permitido o uso de coleiras, por forma a controlar o movimento dos cães.

A nova lei municipal já está em vigor e torna mais clara a definição do que é considerado maus tratos a animais. Não só as agressões físicas são consideradas violência mas também o ignorar das necessidades dos animais de estimação será agora punida por lei, na cidade brasileira.

De acordo com a mais recente lei brasileira, considera-se impróprio qualquer meio de limitação da liberdade de movimento dos animais domésticos. Todos os meios de aprisionamento, permanentes ou habituais, tornam-se ilegais. No caso de extrema necessidade de contenção, o animal deverá ser preso a uma corrente que estique e encolha de acordo com os movimentos do cão, com no mínimo oito metros de comprimento.

A discussão levantou vários argumentos em defesa dos animais de estimação. Foi defendida a teoria de que o ato de manter os cães sempre presos pode despertar ou potenciar instintos agressivos em cães que inicialmente eram afáveis.

Segundo a atual legislação brasileira, a liberdade de locomoção não deve causar qualquer ferimento, dor ou angústia para o animal, sendo que a corrente utilizada não pode exceder 10% do peso do animal e é proibido o uso de cadeado para fechar as coleiras e correntes.