Madrid assume controlo total do governo da Catalunha

O Governo espanhol decidiu este sábado assumir a gestão corrente do executivo regional da Catalunha, o que inclui a competência de dissolver o parlamento regional e convocar eleições no prazo de seis meses.

As medidas concretas para repor a ordem constitucional na Catalunha foram apresentadas pelo primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, numa conferência de imprensa em que estiveram presentes todos os membros do Governo.

Madrid propõe o afastamento do atual presidente catalão, Carles Puigdemont, e o seu gabinete com as suas responsabilidades a passarem a ser assumidas pelos respetivos ministérios setoriais em Madrid.

Na prática, explica o El Mundo, o governo central de Madrid vai tomar o controlo sobre a Generalitat, o governo regional catalão, a partir do próximo sábado. O que incluiu o controlo sobre a polícia regional dos Mossos d'Esquadra; sobre os gastos e receitas da região; as telecomunicações e comunicações eletrónicas e meios públicos audiovisuais - incluindo o canal regional público de televisão.

Com estas medidas, tomadas ao abrigo do artigo 155 da constituição, Rajoy disse pretender "recuperar a legalidade e a convivência" na Catalunha.

"Chegámos aqui porque o governo [regional] liquidou a lei e tentou impor uma legalidade paralela", afirmou Mariano Rajoy, que garante que nunca foi sua intenção aplicar o artigo 155 da Constituição de Espanha. E acusa a Generalita de nunca ter procurado o diálogo, mas antes a "imposição".

Todas as medidas foram previamente negociadas com o segundo maior partido espanhol, o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), que lidera a oposição ao Partido Popular (PP) e também com o Cidadãos (centro).

As medidas avançadas têm agora de ser ratificadas pelo senado espanhol (câmara alta) até ao fim do mês, muito provavelmente na próxima sexta-feira, 27 de outubro.

O presidente do executivo autónomo terá até esse dia a possibilidade de contestar as decisões aprovadas, podendo ir pessoalmente a Madrid para o fazer, enviar a documentação necessária que estime ser conveniente ou enviar um representante.

O artigo 155.º da lei fundamental espanhola prevê que, "se uma comunidade autónoma não cumpre as obrigações que a Constituição ou outras leis lhe imponham, ou atue de forma que atente contra o interesse geral de Espanha, o Governo [...] poderá adotar as medidas necessárias para obrigar aquela [região] ao cumprimento forçoso das ditas obrigações ou para proteger do mencionado interesse geral".

A cláusula também estipula que, "para a execução das medidas previstas", o "Governo poderá dar instruções a todas as autoridades das Comunidades Autonómicas".

A Generalitat organizou e realizou em 01 de outubro último um referendo de autodeterminação, que foi considerado ilegal pelo Tribunal Constitucional, que também recusou todo o processo que levou à consulta popular.

Segundo o Governo regional, o "sim" à independência ganhou com 90% dos votos dos 43% dos eleitores que foram votar, tendo aqueles que não concordam com a independência da região boicotado a ida às urnas.

Madrid passará a controlar polícia e televisão regionais

A intervenção do Estado espanhol na Catalunha prevê que Madrid passe a controlar diretamente a polícia e a televisão regionais, que considera estarem nas mãos dos movimentos separatistas.

Esta disposição inclui a Corporação Catalã de Maios Audiovisuais, de que dependem a TV3 e a Catalunha Rádio, órgãos de Comunicação social financiados pela comunidade autónoma.

Rajoy pede a empresas que deixem de sair da região

O presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy, apelou hoje para que as empresas e os depósitos bancários deixem de sair da Catalunha, assegurando que a situação na região de vai normalizar.

"Peço que não saiam mais empresas, nem depósitos" porque "isto vai-se arranjar sem mais dano para ninguém. Podemos estar tranquilos", disse Rajoy depois de apresentar as medidas para repor a ordem constitucional na Catalunha.

Vice-presidente do governo regional acusa Madrid de "totalitarismo"

O vice-presidente do governo regional catalão, Oriol Junqueras, classificou hoje de "totalitarismo" a decisão do executivo de Madrid de destituir o presidente da Catalunha e apelou à defesa da "democracia e dos direitos civis e políticos".

"Perante o totalitarismo, hoje mais do que nunca, defendamos a democracia e os direitos civis e políticos. Aí nos encontraremos!", escreveu Oriol, na sua conta de Twitter.

Independentistas dizem que região está "intervencionada, mas nunca vencida"

O partido independentista catalão Candidatura de Unidade Popular (CUP) declarou hoje que a Catalunha está a ser alvo de uma intervenção, mas não está vencida, rejeitando recuar na luta pela independência da região.

"Intervencionados, mas nunca vencidos! Unidade popular para a República agora. Nem um passo atrás. Sem medo", expressou a CUP (esquerda radical), através da sua conta na rede Twitter.

ERC diz que Madrid fez "golpe de Estado"

A secretária-geral da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), um dos partidos que apoia o governo catalão, classificou hoje de "golpe de Estado" a decisão de Madrid de assumir a gestão corrente do executivo regional.

"Temos um mandato democrático e legal que suporta tudo o que temos feito desde 27 de setembro de 2015. O Governo espanhol faz um golpe de Estado contra uma maioria legal e democrática", disse, na sua conta de Twitter, a responsável da ERC (republicanos de esquerda), Marta Rovira.

Por sua parte, a primeira secretária da mesa do parlamento regional e deputada da ERC, Anna Simó, referiu, também através do Twitter: "Não nos dobrarão", após terem sido anunciadas, pelo presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy, as medidas adotadas no âmbito da aplicação do artigo 155.º da Constituição espanhola.

A ERC é um dos partidos que apoia o governo catalão, na coligação Junts pel Sí (JxSí), formada também por independentistas de centro.

Partido Cidadãos defende aplicação da Constituição para "proteger os catalães"

O presidente do partido espanhol Cidadãos, Albert Rivera, defendeu hoje a necessidade de "aplicar a Constituição" para "proteger os catalães" e "restituir a convivência, a estabilidade económica, a segurança política e cidadã".

"Para restituir a convivência, para restituir a estabilidade económica, a segurança política e também a segurança cidadã é fundamental que apliquemos a Constituição", afirmou, numa declaração, o líder do Cidadãos.

"Há que aplicar a Constituição para proteger os catalães", disse Rivera, ele próprio nascido na Catalunha.

Podemos "em choque com suspensão da democracia" na região

O secretário para a Organização do Podemos, Pablo Echenique, disse este sábado que o partido está "em choque" perante "a suspensão da democracia na Catalunha", afirmando-se convicto que esta região "continuará a fazer parte de Espanha".

"Estamos em choque pela suspensão de democracia não só na Catalunha mas no conjunto de Espanha, porque a Catalunha faz parte de Espanha e continuará a fazer", declarou, falando logo a seguir ao presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy, que anunciou as medidas decididas pelo executivo de Madrid em relação à Catalunha.

Echenique acusou o Partido Popular (no Governo) de "tentar empurrar a Catalunha para fora" de Espanha.

O Podemos, afirmou, "continua a aspirar retirar Mariano Rajoy [do poder], um presidente pirómano do Governo de Espanha".

A direção deste partido vai reunir-se para decidir as próximas posições.

Iglesias acusa "bloco monárquico" de ser incapaz de oferecer soluções

O secretário-geral do Podemos, Pablo Iglesias, considerou hoje que o Governo espanhol e os partidos que apoiaram a aplicação do artigo 155.º da Constituição demonstraram "incapacidade para oferecer soluções" e afastam "ainda mais a Catalunha de Espanha".

"O bloco monárquico acredita mostrar autoridade, mas apenas revela a sua incapacidade para oferecer soluções e afasta ainda mais a Catalunha de Espanha", defendeu Iglesias, na sua conta de Twitter.

PP diz que Governo espanhol está "carregado de razão"

O Partido Popular (PP) pediu hoje aos espanhóis que confiem na atuação do Governo, que está "carregado de razão" ao ter decidido aplicar o artigo 155.º da Constituição para devolver "a legalidade constitucional e estatutária" à Catalunha.

O coordenador-geral do PP, partido no poder em Espanha, Fernando Martínez-Maíllo, sublinhou que o executivo de Madrid está a cumprir a sua "obrigação" de devolver a legalidade.

Segundo o responsável, o Governo central conta com o apoio dos partidos PSOE e Cidadãos, que, juntamente com o PP, representam quase 75% dos eleitos no parlamento espanhol.

Maíllo também assinalou que o objetivo final destas medidas é a convocatória eleitoral na Catalunha, mas sublinhou que esta convocatória deve fazer-se precisamente dentro da legalidade constitucional e estatutária, e não fora desse quadro.

Assim, considerou que a ordem necessária das ações é a de primeiro regressar à lei e depois realizar eleições regionais.

PSOE acusa independentistas de quererem 'Brexit' que destrói "40 anos de autogoverno"

O secretário-geral do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), Pedro Sánchez, afirmou que o projeto de "secessionismo é o 'Brexit' da Catalunha" e acusou os independentistas de querem "destruir 40 anos de autogoverno".

Falando aos militantes socialistas durante o congresso regional do PSOE em Múrcia, que coincidiu com o final do Conselho de Ministros espanhol extraordinário, Pedro Sánchez afirmou que a Espanha tem um histórico de autonomias regionais que não deve ser colocado em causa com o independentismo catalão.

São "40 anos de um processo de descentralização que fez com que a Catalunha seja a comunidade com maior autogoverno de Espanha e da Europa, algo que agora o secessionismo quer destruir", afirmou Sánchez.