Mais de 800 menores que chegaram a Ceuta deverão ficar em Espanha. Direita exige repatriamento

Pelo menos mais de 800 menores não acompanhados, na sequência da recente chegada massiva de migrantes a partir de Marrocos rumo a Ceuta, deverão permanecer em território espanhol. Pelo menos é o que diz o enquadramento legal do país, consultado pelo Correio da Manhã (Lei de Estrangeiros, Artigo 35.º da Lei Orgânica 4/2000, e Artigo 172.º do Código Civil). 

Contudo, esta obrigação legal está a gerar um forte braço de ferro político em Espanha: o Partido Popular (PP) e as comunidades autónomas governadas pela direita, em coligação ou acordo com o partido Vox (de extrema-direita), recusam aceitar a redistribuição destes menores e exigem que retornem imediatamente aos países de origem. Entre as várias nacionalidades, de acordo com dados oficiais citados pela BBC, estão maioritariamente marroquinos, somando-se pessoas de países da África Subsariana e de zonas de conflito do Médio Oriente, como Gaza, na Palestina.

A posição do PP e a alegada crise de segurança

Pela voz do secretário-geral do PP, Miguel Tellado, citado pela RTVE, o partido rejeitou que esta seja uma simples crise migratória, classificando-a como uma "crise de segurança nacional e de controlo de fronteiras". Os populares responsabilizam o governo central de Pedro Sánchez pelo sucedido e exigem que os cerca de mil migrantes menores, segundo dados das autoridades espanholas citadas pela  que entraram de forma irregular regressem "pelo mesmo caminho por onde entraram".

O PP critica também a gestão do executivo central por recusar acionar a Lei de Segurança Nacional e por rejeitar a ajuda técnica e operacional oferecida pela União Europeia, nomeadamente o apoio da agência de fronteiras Frontex.

Regiões Autónomas Fecham a Porta ao Acolhimento

Invocando os respetivos pactos de governação com o Vox ou alegando que os recursos locais de assistência e os serviços públicos estão completamente no limite, várias comunidades autónomas, citadas pela RTVE, recusaram receber novos menores.

A Estremadura e a Região de Múrcia já vieram alertar para a total incapacidade de absorver maior pressão migratória, justificando-o com o esgotamento dos recursos disponíveis. Por seu lado, Aragão e Castela e Leão optam por invocar diretamente os acordos de coligação governamental para aplicar uma rejeição total por todos os meios legais ao seu alcance.

Numa linha semelhante, a Comunidade de Madrid, através da presidente Isabel Díaz Ayuso e do seu executivo, reforça que a incompetência do governo central não pode ser transferida para as regiões, sublinhando que os serviços públicos se encontram no limite.

Governo de Sánchez contraria direita e apela à solidariedade

Em sentido inverso, o governo central de Pedro Sánchez tem apelado à "responsabilidade" de todas as comunidades autónomas na gestão da solidariedade interna e anunciou a disponibilização de 25 milhões de euros para apoiar o acolhimento de menores na cidade autónoma de Ceuta. Mantendo, assim, o impasse político e institucional em Espanha.

Do mais de 70 mil que tentaram entrar em Ceuta, pelo menos 72 migrantes perderam a vida na travessia para o enclave na semana passada, enquanto Marrocos estima que, do seu lado, morreram 11 pessoas. A Associação Marroquina para os Direitos Humanos (AMDH) afirmou que houve "quase 130 vítimas", com dezenas de desaparecidos.

A mais recente crise faz remontar à registada em maio de 2021, quando cerca de 5 mil pessoas cruzaram a fronteira entre o Marrocos e Ceuta em apenas um dia.