Menores de 16 anos proibidos de usar redes sociais em Espanha

Espanha vai proibir as redes sociais a menores de 16 anos e adotar outras medidas de controlo dos conteúdos das plataformas digitais, onde "se ignoram as leis e os delitos se toleram", anunciou esta terça-feira o primeiro-ministro, Pedro Sánchez.

"As redes sociais transformaram-se num Estado falido, onde se ignoram as leis e os delitos se toleram" e as crianças "estão expostas a um espaço onde nunca deveriam navegar sozinhas, um espaço viciante, de abusos, violência, pornografia e manipulação", disse Sánchez, numa intervenção na Cimeira Mundial de Governos, que reúne líderes internacionais no Dubai.

As novas medidas serão aprovadas na próxima semana pelo Conselho de Ministros e incluirão a obrigação das plataformas digitais implementarem sistemas eficazes de verificação da idade dos utilizadores das redes sociais, disse o líder do Governo espanhol.

Serão ainda aprovadas medidas para que "os gestores sejam legalmente responsáveis pelas infrações nas suas plataformas se não se retiram conteúdos que atentem contra a legalidade ou que sejam considerados de ódio" e que "se tipificará como delito a manipulação dos algoritmos e a amplificação de conteúdos ilegais", segundo um comunicado do Governo espanhol.

O executivo vai ainda estudar com o Ministério Público "as vias para investigar as possíveis infrações legais" de redes sociais como Grok, Tik Tok ou Instagram e criar "um sistema de rastreio, quantificação e rastreabilidade que permita estabelecer uma 'pegada de ódio e polarização' e expor a permissividade das plataformas digitais que alimentam este tipo de conteúdos".

Segundo Sánchez, Espanha juntou-se a outros cinco países europeus (sem revelar quais em concreto) numa coligação relacionada com estas questões e que pretende avançar de "forma coordenada" e a nível multinacional com a aplicação de uma regulação eficaz das plataformas digitais.

A primeira reunião desta coligação está prevista para os próximos dias, acrescentou.

O líder do Governo espanhol reconheceu que não será fácil "recuperar o controlo" e fazer com que as plataformas cumpram as leis, algo a que qualquer empresa ou cidadão está obrigado.

"Mas o seu poder e a sua influência não nos devem dar medo", afirmou, dizendo estar em causa uma questão de "soberania digital".

Em Portugal, também o PSD, partido que lidera o Governo, anunciou na segunda-feira um projeto de lei para travar o livre acesso às redes sociais e outras plataformas até aos 16 anos, passando a exigir-se consentimento dos pais ou representantes legais.

No que respeita à forma como se pretende garantir o cumprimento efetivo das medidas propostas, o PSD entende que a fiscalização deve caber à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e à Comissão Nacional de Proteção e Dados (CNPD).

Tanto a Anacom, como a CNPD, devem articular-se com "a ARTE - Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, para garantir a integração segura e adequada do sistema Chave Móvel Digital nos sistemas de verificação de idade previstos na presente lei".

Quanto aos prestadores de serviços abrangidos pelas restrições, o projeto do PSD estabelece que "devem implementar mecanismos de verificação de idade quando disponibilizem conteúdos potencialmente nocivos ou proibidos a crianças; serviços de redes sociais, jogos online, apostas online, partilha de vídeos; conteúdos ou funcionalidades suscetíveis de afetar a saúde, socialização, capacidade de aprendizagem e bem-estar das crianças".