Meta proíbe publicidade política na UE devido a regras "impraticáveis" de Bruxelas

A Meta anunciou esta sexta-feira que "deixará de permitir a publicidade política" no Facebook e Instagram a partir de outubro na União Europeia (UE), culpando as regras "impraticáveis" de Bruxelas.

"Esta é uma decisão difícil", declarou o presidente executivo (CEO) do grupo, Mark Zuckerberg, através de um comunicado, mencionando que a Meta "deixará de permitir a publicidade política, eleitoral e social nas suas plataformas na União Europeia, devido às exigências impraticáveis" dos regulamentos europeus de transparência sobre publicidade política.

A Meta, que critica regularmente a legislação europeia, salienta os "desafios operacionais significativos" e as "incertezas jurídicas" das regras relativas à publicidade política.

Segundo a agência AFP, adotado em 2024 e com entrada em vigor prevista para outubro deste ano, o regulamento em causa visa garantir uma maior transparência da publicidade e proteção contra a interferência estrangeira em período eleitoral, exigindo que as plataformas indiquem claramente os anúncios políticos e quem os financia.

A definição de perfis com base em dados pessoais relacionados com a origem ética, religião ou orientação sexual é proibida, tal como a utilização de dados relativos a menores.

A UE adotou estas medidas em particular na sequência do Cambridge Analytica em 2018, quando a consultora britânica recolheu, sem autorização e sem o conhecimento das pessoas, dados pessoais de milhões de utilizadores do Facebook, usados para fins de segmentação política na campanha americana de 2016 e no referendo do Brexit.

Apesar disso, a gigante da tecnologia realça que não é a primeira empresa a dizer que vai desistir da publicidade política na UE, uma vez que a Google também o fez em finais de 2024.

"A nossa decisão diz respeito apenas à União Europeia (...) continuamos a acreditar que a publicidade política 'online' é uma parte essencial da política moderna", garantiu a empresa americana.

As redes sociais Facebook e Instagram na UE contam com cerca de 261 milhões e 272 milhões de utilizadores ativos mensais, respetivamente.

Além disso, no início de julho a Meta anunciou que iria recorrer contra a multa de 200 milhões de euros imposta pela Comissão Europeia, por violação das regras que regem a utilização de dados pessoais, sendo que as redes sociais da empresa estão ainda sob escrutínio no âmbito da legislação europeia sobre os serviços digitais (DSA).