Moçambique quer lei de combate à droga mais eficaz, justa e humana

A diretora do Gabinete de Combate à Droga de Moçambique defendeu esta quarta-feira uma lei sobre o tráfico e consumo de estupefacientes mais eficaz, justa e humana, admitindo que o país tem sido alvo de rotas de tráfico internacional.

"[A lei] deve traduzir-se num instrumento mais eficaz, justo e humano, que proteja a sociedade, responsabilize os que lucram com o sofrimento alheio e ofereça esperança de reinserção aos que caíram no ciclo da dependência", disse a diretora do Gabinete Central de Prevenção e Combate à Droga (GCPCD), Filomena Chitsondzo, ao referir-se, em Maputo, ao objetivo de revisão da legislação em vigor.

A responsável falava durante um seminário, iniciado esta quarta-feira e que decorre até quinta-feira, sobre a proposta para a revisão da lei que estabelece o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes, substâncias psicotrópicas, precursores e preparados e outras substâncias de efeitos similares e cria o Gabinete Central de Prevenção e Combate à Droga.

Segundo a diretora do GCPCD, Moçambique está na rota do tráfico internacional de drogas devido à sua posição geoestratégica, situação que obriga as autoridades do país a "reforçar constantemente" o quadro jurídico, visando responder "com eficácia e de forma alinhada" aos instrumentos internacionais de que é parte.

Para Filomena Chitsondzo, a droga continua a constituir um dos "maiores desafios contemporâneos" à segurança e saúde pública em Moçambique, considerando, por isso, que a revisão da lei é uma "oportunidade histórica" para, entre outros, o reforço da responsabilidade criminal, consolidação da prevenção e fortalecimento da cooperação internacional.

Chitsondzo acrescentou que a natureza transnacional da droga, associada às redes do crime organizado, "ameaça a estabilidade das instituições" moçambicanas, além de fragilizar famílias e comprometer o futuro da juventude de Moçambique.

"A droga não é apenas uma questão criminal, é também uma questão social, económica e de saúde pública. A resposta deve ser integrada, articulando o sistema de justiça, as Forças de Defesa e Segurança, das instituições de saúde, das escolas, das comunidades e das famílias", referiu a diretora.

Moçambique é apontado por várias organizações internacionais como um corredor de trânsito para o tráfico internacional de estupefacientes com destino à Europa e Estados Unidos, sobretudo de heroína oriunda da Ásia, mas as apreensões de cocaína oriunda da América do Sul têm também aumentado.

Dados da Procuradoria-Geral da República de Moçambique referem que foram instaurados 1.251 processos-crime relativos a tráfico de droga em 2023, contra 1.035 em 2022, alertando para um aumento do comércio e consumo de estupefacientes no país.

Quase quatro toneladas de droga, avaliadas em 22,5 milhões de euros, foram apreendidas em Moçambique em 2024, um crescimento face a 2023, segundo o relatório do GCPCD divulgado em maio.

A cocaína lidera a lista das drogas mais traficadas, com a apreensão de 1.992 quilogramas em 2024, quando em 2023 tinham sido apreendidos 78,57 quilogramas daquela substância.