Moçambique quer substituir controlo físico por câmaras nas estradas

O Governo de Moçambique vai substituir os postos de controlo físico por câmaras de vigilância nas estradas, prevendo também introduzir a obrigatoriedade de uso do sistema de rastreio nos transportes públicos do país, foi anunciado esta quinta-feira.

"Já foi lançado um concurso que visa a substituição dos postos de fiscalização, que temos estado a registar agora com presença física, com a colocação de câmaras em vários pontos para o controlo da velocidade", disse hoje o ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, em Sofala, no centro de Moçambique.

Segundo o governante, com esta medida, o país poderá implementar ainda a obrigatoriedade de fazer o `traking´ de todo o transporte público de passageiros e de carga, num sistema de rastreio que faz o "controlo de velocidade e também o controlo dos tempos de descanso".

Dada a complexidade do processo, Matlombe avança que é "expectativa" terminá-lo até o final do ano, para que seja iniciada, em fases, a sua implementação no próximo ano.

"Isso inclui, obviamente, a digitalização da carta de condução que já tínhamos apresentado, que é a substituição gradual da carta física pela digital, a redução do custo da própria carta de condução e também está associado a um processo que estamos a terminar agora que é a revisão do código de estrada e do regulamento de transporte de automóvel", acrescentou.

A primeira-ministra moçambicana reconheceu na semana passada que são necessários 154 mil milhões de meticais (2.056 milhões de euros) até 2029 para construção, manutenção e reabilitação de pontes e estradas, sendo um "grande desafio" na atual conjuntura.

"Ao elegermos as infraestruturas rodoviárias como uma das nossas prioridades, pretendemos garantir um desenvolvimento territorial sustentável e equilibrado, assegurando a inclusão e equidade no acesso aos serviços públicos e uma organização territorial eficaz", disse Benvinda Levi, após dar posse, em Maputo, a Paulo Fumane como novo presidente da Administração Nacional de Estradas (ANE).

Nesse sentido, acrescentou que "constitui uma das prioridades" da ação governativa "garantir a construção, manutenção, reabilitação e expansão das infraestruturas rodoviárias", conforme previsto no Programa Quinquenal do Governo (PQG) até 2029, aprovado em maio, na Assembleia da República.

Em 15 de abril, o Governo moçambicano aprovou um Plano de Ação de Segurança Rodoviária, que prevê uma série de ações para reduzir o número de acidentes de viação, incluindo o reforço das fiscalizações, alterações à legislação e intervenções em pontos considerados críticos, bem como a sensibilização das comunidades.