Mulheres filmadas a urinar por câmaras ocultas 'abandonadas' pela justiça

Um juiz espanhol deixou em choque um grupo que defende os direitos das mulheres ao encerrar um caso que envolvia as vítimas a serem filmadas, secretamente, a urinar em público. Gravações de cerca de 80 mulheres foram captadas por câmaras ocultas no festival local 'A Maruxaina', na cidade de Cervo, no noroeste de Espanha, e publicadas em sites pornográficos.

Em muitos casos, as filmagens mostravam 'closes' dos órgãos genitais e do rosto das mulheres. Os vídeos foram publicados em sites pornográficos, alguns exigindo pagamento para serem visualizados.

Após a descoberta dos vídeos, muitas das vítimas entraram com uma ação judicial em 2020, pedindo que as gravações, de autoria desconhecida, fossem investigadas visto que violavam o direito à privacidade.

Um juiz local, Pablo Muñoz Vázquez, arquivou o caso, acionando um recurso liderado pela Associação Mulheres pela Igualdade de Burela (Bumei). O mesmo juiz já confirmou a decisão inicial de não prosseguir com o caso, afirmando que uma vez que os vídeos foram gravados num local público, não podem ser considerados crime.

De acordo com os autos processuais, o juiz também decidiu que "não havia como intenção violar a resistência física ou moral" das mulheres que foram alvo da exposição.

"Eu estava em pânico", disse Jenniffer, uma das mulheres filmadas durante o festival local, em 2019. A jovem recorda o momento quando um amigo lhe disse que um vídeo tinha sido publicado num site pornográfico. "Quando vi o vídeo comecei a chorar, fiquei muito envergonhada, sem saber bem o que fazer". Como muitas das lesadas, Jenniffer fez terapia depois.

Perante a última decisão do magistrado, Jenniffer confessou: "Isto deixa-me muito frustrada". Acrescentando ainda que "basicamente, eles estão a dizer que não há problema em alguém gravar-te na rua e depois publicar o vídeo num site pornográfico e, ainda, ganhar dinheiro com isso."

Ana García, da associação Bumei, alerta que este caso pode abrir um precedente, conferindo impunidade a quem faz gravações desta natureza. "Só porque estamos num espaço público, isso não significa que filmar imagens íntimas e depois distribuí-las não seja crime, é uma questão de direitos fundamentais", disse ela.

A decisão de não prosseguir com o caso gerou protestos e uma campanha online marcada pela hashtag #XustizaMaruxaina (Ministra Maruxaina). O caso também entrou no campo da política, com a ministra da Igualdade, Irene Montero, a manifestar-se.

Os direitos de género têm sido objeto de um intenso debate entre esquerda e direita, em Espanha, nos últimos anos e esta não é a primeira vez que uma decisão judicial desencadeou uma reação num grupos de mulheres.