Novo Governo dos Países Baixos vai rever reforma do imposto sobre riqueza

O novo Governo dos Países Baixos vai rever a proposta de reforma do imposto sobre riqueza, que devia entrar em vigor em 2028, alvo de crescentes críticas por prever tributar ganhos ainda não realizados.

Há "muita crítica" à chamada Lei de Desempenho Real e o executivo não "é surdo" a estas objeções, admitiu um porta-voz do Ministério das Finanças ao canal público NOS, sobre a reforma da chamada 'caixa 3', secção onde é preenchido o imposto sobre a riqueza.

O parlamento já aprovou a proposta de lei, mas o Senado tinha agendado a votação para meados de março.

A reforma propôs que os investidores em ações, obrigações e criptomoedas pagassem impostos sobre o aumento do valor dos ativos, mesmo que não os tivessem vendido, ou seja, sobre ganhos não realizados ou 'no papel'.

Esta medida gerou rejeição entre indivíduos de elevado património e, em particular, entre investidores no mercado bolsista e em criptoativos, que consideram que significaria tributar rendimentos ainda não recebidos.

Na maioria dos países, este tipo de imposto aplica-se apenas quando os ativos são vendidos.

O debate transcendeu as fronteiras depois do empresário norte-americano Elon Musk ter reagido, na rede social X, a um comentário que descreveu o plano como louco, mostrando apoiar essa crítica.

O príncipe Constantino, irmão mais novo do rei Willem-Alexander e enviado especial da Techleap, uma organização pública que apoia 'startups', também se manifestou contra o projeto.

Alertou que muitas 'startups' pagam aos funcionários em ações, o que pode obrigá-los a pagar impostos elevados se o valor dessas ações subir, mesmo que não as tenham vendido.

A proposta previa uma exceção para ações de 'startups', de modo a que o imposto de revalorização só fosse pago no momento da venda.

Mas a indústria considerou os requisitos, que limitavam o benefício a empresas com um máximo de cinco anos de experiência e um volume de negócios anual de até 30 milhões de euros, demasiado rigorosos.

O banco ABN Amro também alertou que tributar os ganhos não realizados podia penalizar o investimento.

A reforma da 'caixa 3' responde a decisões judiciais que declararam ilegal o sistema atual, pelo qual a Agência Fiscal aplica um retorno fictício sobre os ativos, baseado em estimativas de rentabilidade.

Este modelo representa um custo estimado entre 2.300 e 2.400 milhões de euros por ano para o Tesouro.

O Governo dos Países Baixos, que tomou posse na segunda-feira, ainda não avançou que alterações específicas vai introduzir no texto aprovado no parlamento.

Rob Jetten, de 38 anos, o primeiro-ministro mais jovem da história do país, chefia um governo tripartido formado pelo partido centrista D66, a que pertence, a União Democrata Cristã (CDU), de centro-direita, e o Partido Popular para a Liberdade e a Democracia (PPFD), também de centro-direita.