O que é o ICE e que poderes têm os agentes do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA?

O assassinato a tiro de Alex Pretti (enfermeiro de 37 anos) no sábado, em Minneapolis, fez aumentar os protestos nos Estados Unidos e a fúria da população em relação à atuação dos militares do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE). Os protestos, recorde-se, começaram em força a 7 de janeiro, depois de as tropas do ICE terem matado uma norte-americana de 37 anos, Renee Good, dentro de um carro.

O ICE já realizou milhares de detenções, frequentemente em locais públicos, desde que Donald Trump regressou à Casa Branca, em janeiro de 2025. Estas detenções têm resultado em cada vez mais confrontos com manifestantes locais que se opõe à forma como o serviço opera. 

O que é o ICE e quando foi formado?

O ICE está a liderar a deportação de imigrantes levada a cabo pelo governo de Donald Trump, uma promessa da campanha eleitoral do atual presidente dos EUA.

Desde que regressou à Casa Branca, o presidente norte-americano aumentou significativamente orçamento e as áreas de ação do ICE. Esta força de segurança aplica as leis de imigração e conduz investigações sobre imigração ilegal. Também tem responsabilidades na expulsão de imigrantes ilegais dos EUA.

Esta força de segurança foi criada como parte da Lei de Segurança Interna de 2002, em resposta aos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001. Foi na altura criado o Departamento de Segurança Interna (DHS), sendo o ICE um dos seus serviços auxiliares.

Que poderes têm os agentes do ICE para prender pessoas?

O ICE considera que a sua missão abrange tanto a segurança pública como a segurança nacional. Ainda assim, os poderes são diferentes de um departamento de polícia local. 

Os agentes do ICE podem deter e prender pessoas suspeitas de estarem nos EUA ilegalmente, no entanto, a permissão legal para os militares entrarem numa residência ou num outro espaço privado exige um mandado judicial assinado. 

Os militares desta força podem deter cidadãos americanos em circunstâncias limitadas - quando uma pessoa resiste à prisão, agride um agente ou quando o ICE suspeita que o cidadão esteja ilegalmente no país.

Segundo a ProPublica, houve mais de 170 incidentes durante os primeiros nove meses da presidência de Trump em que agentes federais detiveram cidadãos americanos contra a sua vontade. 

Que poderes têm os agentes do ICE para utilizar a força?

O uso da força por parte dos agentes do ICE está condicionada pela Constituição dos EUA, por legislação e por diretrizes políticas do próprio Departamento de Segurança Interna.

Segundo a Constituição dos EUA, as autoridades policiais "só podem usar força letal se a pessoa representar um perigo grave para si mesma ou para outras pessoas, ou se tiver cometido um crime violento".

Em Minneapolis, Alex Pretti foi imobilizado no chão pelos agentes e morto à queima-roupa. O Departamento de Segurança Interna alega que a vítima tinha uma arma na mão e que agiu em legítima defesa, versão que vários vídeos do incidente contrariam. No caso de Renee Good, os militares também alegam que agiram em autodefesa.

Onde é que o ICE opera?

Normalmente, o ICE opera dentro dos EUA, com alguns funcionários alocados no exterior. A agência "irmã", a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, é responsável pelo patrulhamento das fronteiras americanas.

O ICE e outras agências mobilizaram centenas de agentes para cidades como Los Angeles, Chicago e Minneapolis, em parceria com outras agências federais. Cerca de dois mil agentes do ICE e de outras agências federais foram mobilizados para Minneapolis a 14 de janeiro, além de outros 800 agentes da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA.

O que acontece às pessoas detidas pelo ICE?

O governo norte-americano revelou ter deportado 605 mil pessoas entre 20 de janeiro e 10 de dezembro de 2025. Informou ainda que 1,9 milhões de imigrantes saíram "voluntariamente" do país, após uma intensa campanha de consciencialização que incentivava as pessoas a deixarem os EUA por conta própria para evitar prisão ou detenção.

Um imigrante que se depara com uma ação do ICE pode enfrentar diferentes cenários. Por vezes é detido temporariamente e libertado após interrogatório. Noutras casos, é detido e transferido para um centro de detenção nos EUA. 

Caso os imigrantes não consigam legalizar a sua situação no país, podem ser deportados. 

Advogados de imigração disseram à BBC que, quando o ICE detém um indivíduo, pode levar dias até que as famílias ou os advogados descubram onde ele se encontra.