ONG denuncia "políticas contrárias aos direitos humanos" no setor das comunicações em Moçambique

Um relatório da organização não-governamental de defesa da liberdade de imprensa Misa denuncia políticas que atentam contra os direitos humanos entre as três empresas que atuam no setor da telefonia móvel em Moçambique.

A pesquisa avalia aspetos ligados à governação empresarial, liberdade de expressão e de informação e a privacidade, notando a prevalência de "discrepâncias nas políticas e na transparência entre as empresas-mãe e as subsidiárias locais das operadoras" em Moçambique, nomeadamente a Vodacom, Tmcel e Movitel.

"Um dos exemplos é a falta de transparência e de compromisso para com os princípios dos direitos humanos da parte da Vodacom, apesar de a empresa-mãe (Vodafone) ter assumido tal compromisso no Reino Unido, a sua principal sede", indica o documento, embora destaque que a companhia teve o melhor desempenho no que diz respeito a políticas, governação e supervisão de gestão.

Por outro lado, prossegue o Misa, a Movitel, do grupo internacional da Viettel, demonstra a falta de compromisso para com a privacidade e transparência, operando, de acordo com o estudo, num ambiente de impunidade e de ausência de um sentido de prestação de contas.

"A Movitel também não partilha as suas estruturas de direção e de supervisão gerencial, o que aumenta a perceção de empresas suscetíveis à interferência do Estado", refere o relatório.

O relatório do Misa indica ainda que a Tmcel, empresa pública moçambicana, também não disponibiliza informação sobre o seu compromisso para com os direitos humanos, governação e supervisão gerencial.

"As políticas de privacidade da Tmcel e da Vodacom tornam nulos quaisquer esforços que as empresas poderão estar a empreender para recolher apenas dados essenciais e limitados, porque os seus produtos têm capacidade para recolher mais do que apenas informação necessária", observa-se no relatório do Misa.

A Lusa contactou as três empresas, mas ainda não obteve algum pronunciamento.

Dados mais recentes do Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique indicavam que a Vodacom tinha a maior quota de mercado de dados móveis, com cerca de seis milhões de clientes, seguida da Movitel, com cerca de quatro milhões, e da estatal TMcel, com pouco mais de três milhões de clientes.