Orçamento angolano para 2024 vai ser votado na globalidade a 12 de dezembro

A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) angolano para o exercício económico de 2024 vai à votação final global no dia 12 de dezembro, anunciou esta quarta-feira o secretário de mesa da Assembleia Nacional (parlamento).

De acordo com Manuel Dembo, a decisão foi adotada esta quarta-feira na conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, orientada pela presidente do órgão legislativo Carolina Cerqueira.

A proposta do OGE 2024, aprovada na generalidade a 16 de novembro apenas com votos favoráveis do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975), fixa despesas e estima receitas globais de 24,7 bilhões de kwanzas (27,9 mil milhões de euros).

O documento, agora em discussão pelas comissões de especialidade do parlamento angolano, estima que a produção petrolífera, incluindo a produção de gás, neste ano deve cair 2,6% e prevê crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2,8%.

Pelo menos 57,8% do total da despesa deste OGE 2024, ou seja 14,3 bilhões de kwanzas (16 mil milhões de euros), será alocado ao serviço da dívida pública, interna e externa, como refere o relatório de fundamentação da proposta do Governo angolano.

A conferência dos presidentes dos grupos parlamentares aprovou ainda a agenda da plenária de 7 de dezembro próximo, onde serão discutidas na generalidade as propostas de lei sobre o Regime Jurídico dos Fundos Públicos, sobre Mineração em Criptomoedas, sobre Atividades de Jogos, Mediação de Seguros e Combate ao Contrabando de Produtos Petrolíferos.

Na plenária agendada para 7 de dezembro, os deputados angolanos vão ainda votar o pedido de resolução de autorização legislativa que autoriza do Presidente angolano a legislar sobre a Pauta Aduaneira dos Direitos de Importação e Exportação.