Os próximos passos da destituição de Dilma

Processo contra Dilma ainda não está encerrado.

12 de maio de 2016 às 11:06
Dilma Rousseff Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
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A votação decisiva de hoje no Senado, que se seguiu a outra realizada a 17 de abril na Câmara dos Deputados e onde o afastamento também foi aprovado, não encerra o processo contra Dilma, sendo agora transformado numa ação judicial.Além disso, e apesar de não estar no poder efetivo, manterá o cargo de presidente até ao final do julgamento, terá direito ao ordenado de 8250 euros na sua totalidade (ou metade), segurança e carro oficial, verbas para despesas diversas, uma equipa com até 15 assessores e provavelmente até a um avião da Força Aérea para as suas deslocações pelo país, por razões de segurança.

Neste periodo máximo de 180 dias, Dilma será julgada das acusações de irregularidades em audiências de julgamento no Senado comandadas a partir de agora pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e terá oportunidade de apresentar de novo e amplamente a sua defesa, mas desta feita fora da presidência.

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No final deste processo de julgamento, o Senado, mais uma vez sob a presidência de Lewandowski, fará outra votação do caso - a última -, em data ainda não definida. Se Dilma for ilibada nessa derradeira votação, reassume o cargo, mas, se for condenada, é destituída de vez e Michel Temer deixa de ser presidente interino e é efetivado como presidente constitucional do Brasil, cumprindo o restante do mandato, que termina a 31 de dezembro de 2018.

Durante o periodo em que estiver afastada do cargo, Dilma deverá poder continuar a morar no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência, que pretende transformar numa espécie de bunker de resistência ao governo Temer.

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Além disso, e apesar de não estar no poder efetivo, manterá o cargo de presidente até ao final do julgamento, terá direito ao ordenado de 8250 euros na sua totalidade (ou metade), segurança e carro oficial, verbas para despesas diversas, uma equipa com até 15 assessores e provavelmente até a um avião da Força Aérea para as suas deslocações pelo país, por razões de segurança.

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