Países Baixos registam primeira morte por eutanásia de uma criança com menos de 12 anos

Os Países Baixos registaram a primeira morte por eutanásia de uma criança com menos de 12 anos desde a entrada em vigor da alteração legislativa que, há dois anos, alargou esta possibilidade a menores dessa faixa etária.

A informação foi divulgada pela ministra da Saúde neerlandesa, Sophie Hermans, durante a apresentação do relatório anual da comissão responsável pela avaliação de todos os casos de interrupção tardia da gravidez e de morte medicamente assistida de crianças ao parlamento, na segunda-feira, de acordo com o jornal neerlandês Dutch News.

Segundo a ministra, a criança morreu no final do ano passado. No entanto, não foram divulgados pormenores sobre o caso, incluindo a idade, o sexo ou a condição médica do menor.

Como acontece com todos os casos de eutanásia nos Países Baixos, o processo foi também encaminhado para o Ministério Público, que irá determinar se os médicos envolvidos cumpriram todas as regras legais e os critérios exigidos para evitar acusações de homicídio ilegal.

Quando a legislação foi alargada às crianças com menos de 12 anos, os responsáveis políticos estimaram que poderiam ser registados cerca de cinco casos por ano. Antes da mudança da lei, as crianças em situação terminal que desejassem antecipar a morte apenas podiam recorrer à sedação paliativa ou optar por recusar alimentos e líquidos.

Regras rigorosas no acesso à eutanásia

A legislação neerlandesa permite a eutanásia apenas quando o pedido parte do próprio doente e um médico conclui que este enfrenta um "sofrimento considerado insuportável, sem perspetivas de melhoria".

Além disso, o profissional de saúde deve certificar-se de que a decisão foi tomada livremente, sem qualquer tipo de pressão externa, e obter uma segunda avaliação de, pelo menos, um médico independente.

Nos casos que envolvem crianças com menos de 12 anos, é ainda necessário o consentimento dos pais, depois de confirmado que não existe tratamento disponível para a doença em causa.

As orientações da comissão de avaliação estabelecem que o médico deve envolver a criança no processo de decisão sempre que esta tenha capacidade para o fazer e assegurar-se de que a sua vida não é terminada contra a sua vontade.

De acordo com os dados mais recentes, cerca de 6% de todas as mortes registadas nos Países Baixos no último ano ocorreram através de eutanásia.