Parlamento Europeu aprova acordo de pesca UE-Costa do Marfim que inclui dois navios portugueses

O Parlamento Europeu (PE) validou esta quarta-feira o acordo de pesca entre a União Europeia (UE) e a Costa do Marfim, permitindo o acesso de 32 navios, incluindo dois portugueses, às águas daquele país até 2029.

Ao abrigo do acordo, 25 atuneiros cercadores congeladores e sete palangreiros de superfície de Espanha, França e Portugal podem capturar até 6.100 toneladas de atum por ano.

Os navios portugueses são dois palangreiros de superfície.

Em contrapartida, a UE pagará 740 mil euros por ano e, deste montante, 305 mil euros servirão para garantir direitos de acesso aos pescadores da UE e 435 mil euros serão destinados a apoiar o desenvolvimento de uma pesca sustentável na Costa do Marfim.

Ao abrigo do protocolo, os armadores da UE pagarão 80 euros por tonelada de capturas nos dois primeiros anos e 85 euros por tonelada nos dois últimos anos.

Os atuneiros cercadores terão de pagar às autoridades da Costa do Marfim um adiantamento de 12 mil euros por licença de pesca anual (nos dois primeiros anos) e 12.750 euros nos anos seguintes.

Os palangreiros de superfície terão de pagar quatro mil euros por ano até 2027 e 4.250 euros posteriormente.

A adoção por 520 votos a favor, 97 contra e 12 abstenções formaliza o acordo de pesca que é aplicado a título provisório desde 06 de junho de 2025, com validade até 05 de junho de 2029.