Parlamento Europeu dá luz verde final à vasta reforma da política de migração e asilo da UE

O Parlamento Europeu adotou, esta quarta-feira, em Bruxelas, novas regras sobre migração e os regimes de asilo, após quatro anos de discussão entre os Estados-Membros. Trata-se de um pacote de dez leis, elaborado após anos de negociações e que tem como objetivo fazer com que os países da União Europeia atuem em conjunto nas questões da migração de modo a combater a imigração ilegal.

Entre as várias medidas previstas, o pacote antecipa a criação de centros fronteiriços para acolher os imigrantes em situação irregular enquanto os seus pedidos de asilo são analisados. Haverá também uma triagem mais específica à chegada e verificação do estado de saúde e segurança.

Uma medida que está a gerar controvérsia, segundo o France24, é o envio de requerentes de asilo para países fora da UE que sejam considerados "seguros", se o migrante tiver alguns laços com esse país.

De acordo com a mesma fonte, os países da UE também deverão acolher milhares cidadãos de países da "linha da frente", como a Itália e a Grécia, caso se encontrem sob pressão de fluxos migratórios, mas em alternativa, os outros países da UE poderiam fornecer dinheiro ou outros recursos aos países sob pressão, ou compensar essas contribuições ao ajudarem na segurança das fronteiras.

A comissária europeia para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, afirmou na terça-feira estar "orgulhosa" por ter conseguido levar o pacote de medidas até à fase de votação. "Espero que o consigamos", afirmou. 

Esta votação era vista como a última oportunidade para aprovar o documento antes das eleições europeias de junho, após ao longo destes últimos quatro anos ter sido possível, dentro da UE, ultrapassar muitas das tensões entre os 27 Estados-membros, que ainda assim mantêm diferentes visões sobre a política migratória.