Parlamento Europeu vota pedido para Tribunal de Justiça analisar acordo do Mercosul

O Parlamento Europeu (PE) vota na quarta-feira o pedido para submeter à análise do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) aspetos do acordo UE-Mercosul antes o votar, o que poderá mesmo parar o processo de ratificação.

Na semana passada, um grupo de 145 eurodeputados em 750 defendeu que o TJUE deve emitir o seu parecer sobre alguns aspetos do acordo antes que o PE possa aprová-lo, nomeadamente a conformidade com legislação da União Europeia (UE).

Se o pedido for aprovado, poderá haver um atraso de até dois anos, potencialmente inviabilizando o acordo.

O parecer pedido ao Tribunal de Justiça é sobre a compatibilidade com os Tratados da UE do Acordo de Parceria UE-Mercosul do Acordo Comercial Provisório propostos.

A UE e os países do Mercosul --- Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai --- assinaram dois acordos em vez de um: o Acordo Comercial Provisório, que abrange apenas o comércio, e o Acordo de Parceria UE-Mercosul, que engloba a cooperação política e setorial, bem como o comércio e o investimento.

Para já, o acordo comercial assinado no sábado, em Assunção, pelos presidentes do Paraguai, Santiago Peña, que assume a liderança rotativa do bloco, e os da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e do Conselho Europeu, António Costa, poderá entrar provisoriamente em vigor, enquanto dura o processo de ratificação da parceria.

Se o pedido de análise pelo TJUE for aprovado pela maioria dos eurodeputados, é aberto um precedente, tendo se esperar pela decisão do tribunal europeu antes de os eurodeputados e de os Estados-membros poderem ratificar os acordos.

A votação de quarta-feira no PE estará dependente de quantos eurodeputados, independentemente da sua nacionalidade, estarão a favor ou contra uma proposta que mereceu, no Conselho da UE, os votos contra da Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polónia e tem sido contestada em diversas manifestações de agricultores.

Os eurodeputados João Oliveira (PCP) e Catarina Martins (BE) estão entre os signatários do pedido de submissão ao TJUE.