Parlamento francês revoga decreto do século XVII que regulamentava escravatura

A Assembleia Nacional (Parlamento) de França revogou na quinta-feira o 'Código Negro', um decreto de 1685 emitido por Luís XIV para regular a escravatura nas colónias.

Embora a prática tenha cessado em 1848, este texto legal nunca tinha sido formalmente anulado, noticiou a agência Efe.

A revogação do 'Código Negro' e de outras leis sobre a escravatura é considerada um ato simbólico de justiça histórica e de memória, uma vez que este tipo de legislação esclavagista tinha sido abolido desde meados do século XIX.

Max Mathiasin, deputado afrodescendente em representação do território ultramarino de Guadalupe (Caraíbas) e autor do projeto de lei, considerou esta revogação, aprovada por unanimidade pelos deputados, "uma homenagem aos homens, mulheres e crianças que foram escravizados".

O próprio Presidente francês, Emmanuel Macron, apoiou recentemente a revogação do 'Código Negro' por o considerar "uma traição à República Francesa".

Estima-se que o 'Código Negro' e o sistema colonial francês tenham regulamentado e possibilitado a escravização de aproximadamente 1,5 a 2 milhões de pessoas ao longo da sua história.

Haiti, Martinica e Guadalupe, ilhas das Caraíbas, concentraram a maioria das vítimas.