Parlamento israelita aprova lei que retira ao procurador-geral poder de controlo sobre governo

O parlamento israelita (Knesset) aprovou esta quarta-feira uma proposta de lei que reduz os poderes da procuradora-geral do Estado, atualmente Gali Baharav-Miara, que vai perder a capacidade de controlo sobre a atividade do governo.

"O plenário do Knesset aprovou, em segunda e terceira leituras, a Proposta de Lei do Procurador-Geral (Parecer, Representação e Supervisão), de 2026", com 65 votos a favor e 51 contra, de acordo com um comunicado do órgão legislativo israelita.

A lei agora adotada integra a reforma judicial impulsionada pelo Governo do primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, desde que chegou ao poder depois das eleições de 01 de novembro de 2022, e visa reduzir as competências do procurador-geral, uma das principais figuras encarregadas de supervisionar a legalidade das decisões do Executivo.