PGR são-tomense investiga alegadas pressões de ministro e líder do parlamento contra juízes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de São Tomé e Príncipe anunciou, esta quinta-feira, a abertura de um processo-crime sobre a alegada tentativa de pressionar juízes por parte do presidente do parlamento e do ministro do Trabalho.

A decisão surge após uma denúncia do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), "bem como das informações amplamente divulgadas nas redes sociais, segundo as quais altas entidades públicas terão alegadamente procurado influenciar uma decisão relacionada com um processo de extradição envolvendo o cidadão chileno Ignacio Purcell Mena, procurado pela Interpol", explicou a PGR em comunicado.

Tendo em conta "a gravidade dos factos tornados públicos pela nota de esclarecimento do Gabinete do Supremo Tribunal de Justiça e a necessidade de assegurar o integral esclarecimento da verdade material, o Ministério Público determinou a abertura do processo criminal", pode ler-se na mesma nota.

"O Ministério Público reafirma que ninguém está acima da lei e que qualquer alegação de interferência no exercício da função jurisdicional será apreciada com rigor, objetividade, serenidade e absoluta observância dos princípios da legalidade, da imparcialidade e da independência", acrescentou.

Ignacio Purcell Mena é suspeito de ser um dos responsáveis de uma organização criminosa, que integrava 38 sociedades, que defraudou o Estado espanhol em mais de 300 milhões de euros em 2024 por não declarar o IVA de operações de venda de combustíveis, disseram fontes da Audiência Nacional (tribunal especial) de Espanha, citadas pela agência de notícias EFE.

O STJ são-tomense acusara no início desta semana o Tribunal Constitucional (TC) de alegada usurpação de competências ao ordenar a libertação ilegal do chileno, ex-conselheiro especial do primeiro-ministro, Américo Ramos.

O STJ denunciou e repudiou ainda o facto do advogado do cidadão chileno se ter dirigido à residência da juíza presidente do STJ na tarde do dia 31 de julho e, de seguida, às instalações do STJ, na companhia do presidente da Assembleia Nacional, Abnildo d'Oliveira, e do ministro do Trabalho, Jourcelli Tiny dos Ramos, "com objetivo de compelir a referida magistrada a emitir mandado de soltura a favor do senhor Ignacio Purcell Mena".

O STJ acabou por ser notificado de um acórdão do TC, "suspendendo a prisão preventiva do senhor Ignacio Mena" e "anulando o acórdão do STJ que decidiu negativamente um 'habeas corpus'" interposto pela defesa do chileno.

"Atendendo que este acórdão extravasa competências legais do Tribunal Constitucional e com vista a melhores esclarecimentos, foi pedido a sua aclaração", afirmou então o STJ.

O sindicado dos magistrados do Ministério Público são-tomense e a coligação MCI-PS/PUN, na oposição, tinham exigido esta quarta-feira a abertura de uma investigação à conduta do presidente da Assembleia Nacional e do ministro do Trabalho.

A Lusa contactou o presidente do parlamento e o ministro para obter uma reação sobre o assunto, mas não teve respostas até ao momento.