Juiz ordena Bolsonaro a começar a cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão

O ex-presidente Jair Bolsonaro vai começar a cumprir esta terça-feira a pena de 27 anos e 3 meses de prisão a que foi condenado em 12 de setembro por tentativa de golpe de Estado. A determinação foi do juiz que comandou o processo, Alexandre de Moraes, que esta terça-feira decretou as condenações de Bolsonaro e de vários militares de alta patente transitadas em julgado, ou seja, sem mais possibilidade de recurso.

Moraes mandou que o antigo presidente comece a cumprir a sua pena na mesma cela na sede da Polícia Federal em que já está desde sábado, quando perdeu o benefício da prisão domiciliária e teve decretada a prisão preventiva após ter tentado romper a pulseira electrónica pela qual era monitorado dentro de casa. Os advogados do ex-chefe de Estado tinham solicitado que ele voltasse para a prisão domiciliária, mas Moraes não aceitou.

Também esta terça-feira, pouco mais de 24 horas após encerrar o prazo legal para recursos, Alexandre de Moraes determinou a prisão de vários outros condenados no mesmo processo. Entre eles altos oficiais das Forças Armadas, que já foram detidos por agentes da Polícia Federal.

Entre eles estão o general Augusto Heleno, que foi comandante da força internacional da ONU no Haiti e ministro da Segurança Institucional do governo de Jair Bolsonaro, e o general Paulo Sérgio de Oliveira Nogueira, que ocupou os cargos de comandante-geral do Exército e de ministro da Defesa. Outro oficial general preso esta terça-feira foi o almirante Almir Garnier, ex-comandante-geral da Marinha.

Todos foram levados para um quartel militar em Brasília, onde iniciarão o cumprimento da pena e, provavelmente, por serem militares, a cumprirão por inteiro por mais de 20 anos. Já no caso de Jair Bolsonaro a situação continua indefinida, pois a cela onde ele está na Superintendência Regional da PF em Brasília é uma sala de Estado-Maior adaptada, onde dificilmente poderá ficar por quase 30 anos, havendo neste momento intensas negociações para se definir um eventual novo local.

Alexandre de Moraes, antagonista público de Jair Bolsonaro e acusado diversas vezes de estar a usar o poder que tem como juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) para se vingar pessoalmente do antigo governante, tem insistido em que ele cumpra a pena na Penitenciária de Brasília, conhecida como Papuda, repleta de assassinos e de outros presos comuns, para servir de exemplo. Os advogados de Bolsonaro continuam a insistir na prisão domiciliária, alegando a idade do ex-presidente, que tem 70 anos, e a sua saúde extremamente frágil após o atentado à faca que sofreu em 2018 e as sete cirurgias a que já se submeteu após isso.