A edição de hoje
Decisão foi tomada por unanimidade após o ex-presidente do Brasil ter tentado tirar pulseira eletrónica.
Era um processo que podia demorar 12 horas, mas ficou decidio em menos de três. Os juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil votaram a favor de manter Jair Bolsonaro em prisão preventiva após ter tentado tirar a pulseira eletrónica que o mantinha em prisão domiciliária. Deste modo, confirma-se a decisão do juíz Alexande de Moraes, que entendeu haver sério risco de fuga em torno do ex-presidente brasileiro.
A decisão foi confirmada esta segunda-feira, após o coletivo de juízes do STF ter formado maioria em torno da decisão, com três dos quatro juízes a votar a favor da prisão. Cerca de uma hora depois, foi confirmada com voto unânime de todos os magistrados.
Recorde-se que o ex-chefe de Estado brasileiro foi detido no sábado em casa, onde cumpria pena de prisão domiciliária, e transportado para a sede da Polícia Federal de Brasília por ordem de Moraes, após ter tentado remover a pulseira eletrónica com um ferro quente. Bolsonaro alegou "curiosidade", e depois "paranóia" provocada pela medicação que toma, como motivos para o ato.
Na sua justificação pelo voto a favor da prisão preventiva, o juiz que decretou a prisão entendeu não haver dúvidas sobre "a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade da garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas". Citado pelo O Globo, Alexandre de Moraes acrescentou ainda que não é a primeira vez que Bolsonaro não cumpre com as medidas impostas, e que o sucedido na noite de sexta-feira violou dolosa e conscientemente" as medidas de coação.
Bolsonaro, que foi condenado no âmbito do processo de golpe após as eleições que perdeu em 2022 para Lula da Silva, negou ter intenção de fugir do país, mas os juízes não ficaram convencidos. Flávio Dino, um dos magistrados, apontou a vigília à porta da residência do ex-presidente convocada pelo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, como passível de facilitar uma eventual fuga — possibilidade essa comportada pela curta distância entre a casa e a embaixada dos EUA, país que sob a administração Trump tem criticado os processos contra Bolsonaro, que já adjetivou diversas vezes de "politicamente motivados".
Com esta decisão, a que se junta o aproximar do fim dos recursos sobre a acusação de tentativa de golpe de Estado que recai sobre Bolsonaro e outros seis arguidos, aproxima-se cada vez mais um cenário em que o ex-Presidente terá mesmo de cumprir os 27 anos e 3 meses de pena efetiva a que foi condenado (ainda que os moldes em que o fará sejam, para já, desconhecidos).
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